DESPACHO Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 225, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O
DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PIQUETE, Fistel nº 50013433130,
detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município
de Piquete, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes
da Nota Técnica nº 12119/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº
53900.047551/2015-44, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH