DESPACHO Nº 211, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 211, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL, ARTÍSTICO E SOCIAL COMUNIDADE, Fistel nº 50405525729, detentora de
outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de
Suzanápolis, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes
da Nota Técnica nº 11599/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº
53900.048950/2015-22, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe
provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH