DESPACHO Nº 2.299, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/06/2026

DESPACHO Nº 2.299, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo nº 48500.904705/2000-92, decide:
encaminhar os autos ao Ministério de Minas e Energia - MME com a
recomendação de deferimento do pedido de prorrogação da outorga de concessão das
Usinas Hidrelétricas - UHE Nova Ponte e UHE Theodomiro Carneiro Santiago,
cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG
UHE.PH.MG.001574-1.01 e UHE.PH.MG.027115-2.01, respectivamente, outorgadas à
Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, nos
termos do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas