DECISÃO SUPAS Nº 1.089, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 29/06/2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.089, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo nº
50500.170123/2024-20 e 50505.024464/2026-46, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº
59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MTRO0100005, linha
CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO, com a implantação de seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

Empresas citadas