DECISÃO Nº 41, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO Nº 41, DE 25 DE JUNHO DE 2026
INTERESSADO: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ sob nº
19.758.842/0001-35.DECISÃO:ODiretor-GeraldoDepartamentoNacionaldeInfraestruturade
Transportes - DNIT, amparado na Lei nº 10.233, de 05 de junho 2001, Decreto nº 11.225, de 7
de outubro de 2022, e disposições regulamentares previstas no Regimento Interno do DNIT,
torna público que CONHECEU o Recurso Administrativo interposto pela empresa LCM
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A.(23799098) para, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Primeira Instância (22150757), pelos seus próprios
fundamentos, haja vista que o Notificado não apresentou quaisquer fatos novos e/ou
justificativas que pudessem alterar a decisão outrora proferida. PROCESSO:
50602.003685/2021-78.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral