CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 56, DE 25 DE JUNHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 56, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do
Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de
aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Cuidado ao Paciente com Doença
Renal Crônica, apresentada por esta Secretaria, nos autos de NUP 25000.146684/2024-00.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da Portaria
de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
IGOR FERREIRA BUENO
DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.034213/2023-61.
Interessado: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão da análise dos documentos apresentados pela empresa no ato da renovação do
credenciamento, DEFERE o descredenciamento da empresa PRODUTOS FARMACEUTICOS
BORGES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.020.994/0011-12, localizada no Município de
PATROCINIO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.035197/2023-23.
Interessado: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão da análise dos documentos apresentados pela empresa no ato da renovação do
credenciamento, DEFERE o descredenciamento da empresa PRODUTOS FARMACEUTICOS
BORGES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.020.994/0013-84, localizada no Município de
PATROCINIO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.034220/2023-62.
Interessado: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA.
ASSUNTO: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil
(PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão da análise dos documentos apresentados pela empresa no
ato da renovação do credenciamento, DEFERE o descredenciamento da empresa
PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.020.994/0012-
01, localizada no Município de MONTE CARMELO - MG, do Programa Farmácia Popular
do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.215972/2014-31.
Interessado: JHANINNE FARMACIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa JHANINNE FARMACIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.216.911/0001-37, localizada no Município de SÃO GONÇALO
- RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.132994/2014-67.
Interessado: RENAN DIAS DORIA DROGARIA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa RENAN DIAS DORIA
DROGARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.265.945/0001-63, localizada no Município de
AVARÉ - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.133717/2014-71.
Interessado: FARMACIA SAO GABRIEL LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA SAO GABRIEL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.992.605/0001-83, localizada no Município de RIO
VERDE - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.171956/2012-68.
Interessado: RIOSPHARMA CENTRAL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão
de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o
descredenciamento da empresa RIOSPHARMA CENTRAL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 65.726.671/0001-80, localizada no Município de SÃO BERNARDO
DO CAMPO - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo 25000.036018/2012-12.
Interessado: MOLIM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão
de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o
descredenciamento da empresa MOLIM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.853.415/0001-21, localizada no Município de CIDADE
OCIDENTAL - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.182253/2010-01.
Interessado: DROGARIA CAMPESTRE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA CAMPESTRE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.893.776/0001-88, localizada no Município de JARAGUÁ -
GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.147286/2013-40.
Interessado: DROGARIA NOSSA VIDA DO PARQUE SÃO VICENTE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista
da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA NOSSA VIDA DO PARQUE SÃO VICENTE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.648.918/0001-53, localizada no Município de BELFORD
ROXO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.055634/2014-34.
Interessado: N.R. MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da
Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão
de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o
descredenciamento da empresa N.R. MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
15.483.711/0001-31, localizada no Município de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GO, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.209089/2013-21.
Interessado: DCM SERVIÇOS DE ESCRITORIO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DCM SERVIÇOS DE
ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.842.860/0001-40, localizada no Município
de GOIATUBA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.223760/2013-47.
Interessado: DROGARIA FARMAXI LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA FARMAXI LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.863.747/0001-90, localizada no Município de RIO DE
JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.006270/2014-69.
Interessado: DISTRIBUIDORA J & M LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DISTRIBUIDORA J & M LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.198.940/0001-90, localizada no Município de CRISTALINA -
GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo 25000.064843/2011-26.
Interessado: NUNES & VITAL LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa NUNES & VITAL LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.592.733/0001-89, localizada no Município de CORONEL FABRICIANO -
MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.113952/2013-46.
Interessado: DROGARIA CARVALHO DE ASSIS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA CARVALHO DE
ASSIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.709.296/0001-54, localizada no Município de
BELO HORIZONTE - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
Ref.: Processo nº 25000.151633/2020-68.
Interessado: D A L COMERCIO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de
2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa D A L COMERCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.325.467/0005-59, localizada no Município de ARAPIRACA -
AL, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.144818/2012-14.
Interessado: SOLIS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39,
inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro
de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa SOLIS FARMA COMERCIO DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.593.930/0001-94,
localizada no Município de GOIANIA - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
IGOR FERREIRA BUENO