CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 55, DE 25 DE JUNHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 55, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do
Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de
atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do
Adulto, apresentada por esta Secretaria, nos autos de NUP 25000.040882/2025-33.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do Anexo XVI da Portaria
de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
IGOR FERREIRA BUENO