ATO Nº 8.501, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53520.001224/2026-73. Expede autorização à Breno de Freitas Damin, CPF nº ***.831.589-** para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 8.501, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/06/2026