ATO Nº 8.499, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/06/2026

ATO Nº 8.499, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53520.001219/2026-61. Expede autorização à John Francis Cordeiro
Pacheco, CPF nº ***.435.779-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente