ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .CE .Caucaia .5de6991f-3299-494d- 9964- 29ed0214176d .Construtora .26125604000158 .26125604000158 .RESIDENCIAL SANTA HELENA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .132 . .CE .Fortaleza .e9a64ef7-5874-4809- b3a0- 0a77e74de6fd .Construtora .01460907000104 .01460907000104 .RESIDENCIAL PAUPINA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .DF .Brasília .718eb26c-e7e2-49be- 889d- 70debd98b73b .Ente Público .09335575000130 .17522237000135 .RESIDENCIAL MORADA DO SOL 3 .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .200 . .GO .Jataí .91beab46-3759-4e93- aa9f- 6f6779db755a .Ente Público .01165729000180 .27075000000107 .MORADA DAS VEREDAS .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .GO .Jataí .4593932d-0594-4eb6- 9018- 870bf2a2c301 .Ente Público .01165729000180 .27075000000107 .VALE DO ARIRANHA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .160 . .PA .Novo Repartimento .739de8fb-0b65-4b86- 8bd2- d569dfafbc38 .Construtora .10982534000114 .10982534000114 .ALTO REPARTIMENTO .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .100 . .PA .Parauapebas .c3cf7783-c677-4183- bc09- 1508ff576716 .Construtora .51327923000193 .14206183000100 .AVRAHAM 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .PA .Redenção .b18a7bc0-feee-4acd- 9c3b- 7b4d6ce3fd02 .Construtora .51327923000193 .14206183000100 .ELUL 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .112 . .PA .Redenção .97abb572-3a8a-4b4a- 8ff5- ef126dd1a106 .Construtora .51327923000193 .14206183000100 .ELUL 2 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .112 . .PB .Campina Grande .80ffdc01-a6b1-451c- 9412- b2d638865005 .Construtora .09323098000192 .09323098000192 .RESIDENCIAL ANTONIETA RODRIGUES .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .PB .João Pessoa .64c8fddb-6afc-4e09- 8687- 68004a578d87 .Construtora .09323098000192 .09323098000192 .RESIDENCIAL JOSE MARTINS II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .PB .João Pessoa .b8f2d94a-72c5-4b3e- ba21- 3711a92d5702 .Construtora .09323098000192 .09323098000192 .RESIDENCIAL NOVO AMANHA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .PI .Piripiri .ac48421c-d539-4ee9- 8ffe- a303d2c413ab .Construtora .06849566000179 .06849566000179 .CONDOMINIO JARDINS PETECAS I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .PI .Piripiri .d85d31b2-1a01-4b7f- 8b18- 76dcce5e5176 .Construtora .34219868000107 .34219868000107 .RECANTO BOUGAINVILLEAS I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .84 . .PI .Piripiri .7a72abc7-dda8-420c- a170- b4e46b36f2f0 .Construtora .34219868000107 .34219868000107 .RECANTO BOUGAINVILLEAS II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .108 . .RR .Boa Vista .2f651dc2-a1d2-4b7e- a8ed- 87dd1e6ac632 .Construtora .17324167000100 .17324167000100 .RESIDENCIAL JALAPAO DO RIO BRANCO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .SP .Birigui .172663f1-e7c5-4c8d- b3b5- 884c871099b4 .Construtora .11507197000176 .11507197000176 .RESIDENCIAL VIVA BEM BIRIGUI 3 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .184 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .2.344
PORTARIA MCID Nº 714, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/06/2026