PORTARIA GM/MS Nº 11.706, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/06/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .CE .FRECHEIRINHA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
FRECHEIRINHA
.36000772113202600 .488.440,00 .71070001
71070001
.148.440,00
340.000,00
.1030251182E900023
1030251182E900023
.6598978
6598978
.148.440,00
340.000,00
. .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FES
.36000813380202600 .768.411,00 .71090004
71090004
.230.524,00
537.887,00
.1030251182E900032
1030251182E900032
.2494442
2494442
.230.524,00
537.887,00
. .RO .NOVA UNIAO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE NOVA
UNIAO
.36000815957202600 .96.920,00 .71230004 .96.920,00 .1030251182E900011 .6846998 .96.920,00
. .RS .PELOTAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000812813202600 .191.060,00 .71220001 .191.060,00 .1030251182E900043 .2253054 .191.060,00
. .SP .CORDEIROPOLIS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CORDEIROPOLIS
.36000813047202600 .188.395,00 .71250001
71250001
.56.519,00
131.876,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.5831504
5831504
.56.519,00
131.876,00
. .SP .PEDERNEIRAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PEDERNEIRAS
.36000816116202600 .196.033,00 .71250001
71250001
.59.033,00
137.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.2791749
2791749
.59.033,00
137.000,00
. .SP .RIBEIRAO PRETO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO
.36000815293202600 .300.000,00 .71250001 .300.000,00 .1030251182E900035 .5967686 .300.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FUNDES
.36000816502202600 .1.220.000,00 .71250001
71250001
.366.000,00
854.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.2077485
2077485
.366.000,00
854.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FUNDES
.36000816520202600 .60.000,00 .71250001 .60.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .60.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FUNDES
.36000816524202600 .403.237,00 .71250001 .403.237,00 .1030251182E900035 .0052124 .403.237,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FUNDES
.36000816544202600 .198.000,00 .71250001 .198.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .198.000,00
. .SP .SOCORRO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SOCORRO
.36000798660202600 .980.673,00 .71250001
71250001
.294.673,00
686.000,00
.1030251182E900035
1030251182E900035
.6450237
6450237
.294.673,00
686.000,00
. .TOTAL .12 PROPOSTAS .5.091.169,00 . . . . .