ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .FRECHEIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHA .36000772113202600 .488.440,00 .71070001 71070001 .148.440,00 340.000,00 .1030251182E900023 1030251182E900023 .6598978 6598978 .148.440,00 340.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000813380202600 .768.411,00 .71090004 71090004 .230.524,00 537.887,00 .1030251182E900032 1030251182E900032 .2494442 2494442 .230.524,00 537.887,00 . .RO .NOVA UNIAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAO .36000815957202600 .96.920,00 .71230004 .96.920,00 .1030251182E900011 .6846998 .96.920,00 . .RS .PELOTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000812813202600 .191.060,00 .71220001 .191.060,00 .1030251182E900043 .2253054 .191.060,00 . .SP .CORDEIROPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROPOLIS .36000813047202600 .188.395,00 .71250001 71250001 .56.519,00 131.876,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .5831504 5831504 .56.519,00 131.876,00 . .SP .PEDERNEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS .36000816116202600 .196.033,00 .71250001 71250001 .59.033,00 137.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2791749 2791749 .59.033,00 137.000,00 . .SP .RIBEIRAO PRETO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO .36000815293202600 .300.000,00 .71250001 .300.000,00 .1030251182E900035 .5967686 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000816502202600 .1.220.000,00 .71250001 71250001 .366.000,00 854.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2077485 2077485 .366.000,00 854.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000816520202600 .60.000,00 .71250001 .60.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .60.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000816524202600 .403.237,00 .71250001 .403.237,00 .1030251182E900035 .0052124 .403.237,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000816544202600 .198.000,00 .71250001 .198.000,00 .1030251182E900035 .0052124 .198.000,00 . .SP .SOCORRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO .36000798660202600 .980.673,00 .71250001 71250001 .294.673,00 686.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .6450237 6450237 .294.673,00 686.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .5.091.169,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.706, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/06/2026