PORTARIA GM/MPO Nº 258, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 26 de junho de 2026, página 71. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/06/2026
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .12.259.855 .0 .0 .0 .12.259.855
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .3.402.715 .0 .0 .0 .3.402.715
. .26000 .Ministério da Educação .0 .39.791.263 .0 .0 .0 .39.791.263
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .9.482.325 .0 .0 .0 .9.482.325
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .297.891.982 .0 .0 .297.891.982
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .17.631.563 .0 .0 .0 .17.631.563
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .3.135.001 .0 .0 .0 .3.135.001
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .5.712.275 .50.643.712 .0 .0 .56.355.987
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .8.874.544 .0 .0 .0 .8.874.544
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .18.835.091 .35.969.084 .0 .0 .54.804.175
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .TOTAL REDUZIDO .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .12.259.855 .0 .0 .0 .12.259.855
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .3.402.715 .0 .0 .0 .3.402.715
. .26000 .Ministério da Educação .0 .39.791.263 .0 .0 .0 .39.791.263
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .9.482.325 .0 .0 .0 .9.482.325
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .297.891.982 .0 .0 .297.891.982
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .17.631.563 .0 .0 .0 .17.631.563
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .3.135.001 .0 .0 .0 .3.135.001
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .5.712.275 .50.643.712 .0 .0 .56.355.987
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .8.874.544 .0 .0 .0 .8.874.544
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .18.835.091 .35.969.084 .0 .0 .54.804.175
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .TOTAL REDUZIDO .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .12.259.855 .0 .0 .0 .12.259.855
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .3.402.715 .0 .0 .0 .3.402.715
. .26000 .Ministério da Educação .0 .39.791.263 .0 .0 .0 .39.791.263
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .9.482.325 .0 .0 .0 .9.482.325
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .297.891.982 .0 .0 .297.891.982
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .17.631.563 .0 .0 .0 .17.631.563
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .3.135.001 .0 .0 .0 .3.135.001
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .5.712.275 .50.643.712 .0 .0 .56.355.987
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .8.874.544 .0 .0 .0 .8.874.544
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .18.835.091 .35.969.084 .0 .0 .54.804.175
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .TOTAL REDUZIDO .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .59.393.316 .0 .0 .59.393.316
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .485.447 .0 .0 .0 .485.447
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .97.432.089 .0 .0 .97.432.089
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.947.324 .0 .0 .0 .2.947.324
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .69.734.389 .107.795.875 .0 .0 .177.530.264
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .45.987.897 .0 .0 .0 .45.987.897
. .TOTAL AMPLIADO .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .59.393.316 .0 .0 .59.393.316
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .485.447 .0 .0 .0 .485.447
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .97.432.089 .0 .0 .97.432.089
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.947.324 .0 .0 .0 .2.947.324
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .69.734.389 .107.795.875 .0 .0 .177.530.264
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .45.987.897 .0 .0 .0 .45.987.897
. .TOTAL AMPLIADO .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .59.393.316 .0 .0 .59.393.316
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .485.447 .0 .0 .0 .485.447
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .97.432.089 .0 .0 .97.432.089
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.947.324 .0 .0 .0 .2.947.324
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .69.734.389 .107.795.875 .0 .0 .177.530.264
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .45.987.897 .0 .0 .0 .45.987.897
. .TOTAL AMPLIADO .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO VII
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .59.393.316 .0 .0 .59.393.316
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .485.447 .0 .0 .0 .485.447
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .97.432.089 .0 .0 .97.432.089
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.947.324 .0 .0 .0 .2.947.324
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .69.734.389 .107.795.875 .0 .0 .177.530.264
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .45.987.897 .0 .0 .0 .45.987.897
. .Total Reduzido .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .12.259.855 .0 .0 .0 .12.259.855
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .3.402.715 .0 .0 .0 .3.402.715
. .26000 .Ministério da Educação .0 .39.791.263 .0 .0 .0 .39.791.263
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .9.482.325 .0 .0 .0 .9.482.325
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .297.891.982 .0 .0 .297.891.982
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .17.631.563 .0 .0 .0 .17.631.563
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .3.135.001 .0 .0 .0 .3.135.001
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .5.712.275 .50.643.712 .0 .0 .56.355.987
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .8.874.544 .0 .0 .0 .8.874.544
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .18.835.091 .35.969.084 .0 .0 .54.804.175
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .Total Ampliado .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO IX
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .59.393.316 .0 .0 .59.393.316
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .38.967.146 .0 .0 .38.967.146
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .485.447 .0 .0 .0 .485.447
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .97.432.089 .0 .0 .97.432.089
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .2.947.324 .0 .0 .0 .2.947.324
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .69.734.389 .107.795.875 .0 .0 .177.530.264
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .80.916.352 .0 .0 .80.916.352
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.0 .45.987.897 .0 .0 .0 .45.987.897
. .Total Reduzido .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835
ANEXO X
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .12.259.855 .0 .0 .0 .12.259.855
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .3.402.715 .0 .0 .0 .3.402.715
. .26000 .Ministério da Educação .0 .39.791.263 .0 .0 .0 .39.791.263
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .9.482.325 .0 .0 .0 .9.482.325
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .297.891.982 .0 .0 .297.891.982
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .17.631.563 .0 .0 .0 .17.631.563
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .3.135.001 .0 .0 .0 .3.135.001
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .5.712.275 .50.643.712 .0 .0 .56.355.987
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .8.874.544 .0 .0 .0 .8.874.544
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .18.835.091 .35.969.084 .0 .0 .54.804.175
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .30.425 .0 .0 .0 .30.425
. .Total Ampliado .0 .119.155.057 .384.504.778 .0 .0 .503.659.835