RESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 926, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum,
conforme estabelecido nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul,
e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, caput, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2
de março de 2023, considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum, e na Resolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 238ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, conforme quadro a seguir:
. .SITUAÇÃO ATUAL .MODIFICAÇÃO APROVADA
. .NCM .DESCRIÇÃO .TEC % .NCM .DESCRIÇÃO .TEC %
. .3913.90.50 .Quitosan (Chitosan), seus sais ou seus
derivados
.12,6 .3913.90.50 .Quitosana, seus sais ou seus derivados .12,6
. .8452.10.00 .- Máquinas de costura de uso doméstico .20 .8452.10.00 .- Máquinas de costura de uso doméstico .0
. .8518.10.90 .Outros .20 .8518.10.20 .Outros microfones, sem suporte .0
. . . . .8518.10.90 .Outros .20
. .9202.10.00 .- De cordas, tocados com o auxílio de um
arco
.18 .9202.10.00 .- De cordas, tocados com o auxílio de um arco .0
. .9202.90.00 .- Outros .18 .9202.90.00 .- Outros .0
. .9205.10.00 .- Instrumentos denominados «metais» .18 .9205.10.00 .- Instrumentos denominados «metais» .0
. .9205.90.00 .- Outros .18 .9205.90.00 .- Outros .0
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os códigos 8452.10.00, 9202.10.00, 9202.90.00, 9205.10.00 e 9205.90.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2026.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Presidente do Comitê
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026, publicada na Edição nº 110 do Diário Oficial da União, de 16 de junho de 2026, seção 1, página 7.
No Anexo I, onde se lê:
. .NCM .Nº Ex .Descrição .Fim da vigência
. .9027.89.99 .554 .Medidores de ondulação linear dinâmico para testes de expansão volumétrica de amostras de núcleo ou película sob condições de alta
pressão e temperatura (até 2.000psi e 260 graus Celsius), automatizado, com software dedicado para aquisição e exportação de dados,
compatível com compactador duplo opcional para testes de sólidos compactados até 10.000psi, capaz de medir deslocamento linear com
alta resolução (±1,52 cm; 0,1%).
.31/05/2028
Leia-se:
. .NCM .Nº Ex .Descrição .Fim da vigência
. .9027.89.99 .566 .Medidores de ondulação linear dinâmico para testes de expansão volumétrica de amostras de núcleo ou película sob condições de alta
pressão e temperatura (até 2.000psi e 260 graus Celsius), automatizado, com software dedicado para aquisição e exportação de dados,
compatível com compactador duplo opcional para testes de sólidos compactados até 10.000psi, capaz de medir deslocamento linear com
alta resolução (±1,52 cm; 0,1%).
.31/05/2028