RESOLUÇÃO GECEX Nº 924, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .NCM .Nº
Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Unidade da
quota
.Observação .Enquadramento (Anexo da
Resolução GMC Nº 49/19)
.Início da vigência .Término da vigência
. .2309.90.90 .003 .0 .Preparação à base de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de grânulos ou
em pó
.13.800 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 003, 005, 007, 008, 009,
010, 011 e 012 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .005 .0 .Preparação à base de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de grânulos ou
em pó
.13.800 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 003, 005, 007, 008, 009,
010, 011 e 012 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .007 .0 .Preparação à base de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de grânulos ou
em pó
.13.800 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 003, 005, 007, 008, 009,
010, 011 e 012 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .008 .0 .Preparação à base de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de grânulos ou
em pó
.13.800 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 003, 005, 007, 008, 009,
010, 011 e 012 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .009 .0 .Preparação à base de fosfato de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de
grânulos ou em pó, com um suporte de sabugo de milho
.13.800 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 003, 005, 007, 008, 009,
010, 011 e 012 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .010 .0 .Preparação à base de narasina (10% em peso), apresentada na forma de grânulos ou em
pó
.13.800 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 003, 005, 007, 008, 009,
010, 011 e 012 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .011 .0 .Preparação à base de cloreto de colina (60% a 70%, em peso), apresentada na forma de
grânulos ou em pó, com um suporte de espiga de milho ou sílica
.13.800 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 003, 005, 007, 008, 009,
010, 011 e 012 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .012 .0 .Preparação à base de bacitracina zinco (15% em peso), apresentada na forma de grânulos
ou em pó
.13.800 .Toneladas .Quota conjunta para os Ex
nº 003, 005, 007, 008, 009,
010, 011 e 012 da NCM
2309.90.90
.Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .020 .0 .Preparação contendo salinomicina sódica, apresentada na forma de pó .200 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2309.90.90 .021 .0 .Preparação à base de cloreto de amônio, com um teor em peso igual ou superior a 15%
e inferior ou igual a 25%, sulfato de magnésio, sulfato de cálcio, grânulos destilados e
secos de milho (Zea mays) e melaço de cana, para suplementação de bovinos leiteiros não
lactantes
.485 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .2902.43.00 .- .0 .-- p-Xileno .300.000 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 2º .15/08/2026 .14/08/2027
. .3006.91.10 .- .0 .Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia .480 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .3802.10.00 .001 .0 .Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos
reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores
.717 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .4014.10.00 .005 .0 .Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno,
contendo óleo de silicone
.110 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .7502.10.10 .- .0 .Cátodos .7.200 .Toneladas .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .8516.80.90 .001 .0 .Resistência de degelo por radiação térmica com potência inferior ou igual a 260 W,
tensão de operação de 127 V ou de 220 V, com uma ou mais zonas de densidade de
potência e isolamento elétrico em MgO (óxido de magnésio), com até dois fusíveis do tipo
térmico contendo rede elétrica e conectores, para refrigeradores do tipo doméstico
.2.000.000 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .8535.21.00 .001 .0 .Disjuntores com ampolas a vácuo, para: tensão nominal superior a 1,0 kV e inferior ou
igual a 24 kV, corrente nominal igual ou superior a 3.000 A e inferior ou igual a 15.000 A,
corrente de curto-circuito simétrica igual ou superior a 50 kA e inferior ou igual a 130 kA,
utilizados em sistemas de geração de energia, compensadores síncronos e sistemas de
bombeamento em média tensão
.30 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027
. .8535.90.90 .005 .0 .Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético
impregnado com resina (RIS)
.1.000 .Unidades .- .Art. 2º Inciso 1º .01/07/2026 .30/06/2027