RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.765, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.765, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Estatuto do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº
3707/REITORIA/IFPA, publicado no DOU de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 10 do Estatuto, os artigos 2º e 16 do Regimento Geral, os artigos
10 e 11 do Regimento Interno do CONSUP e considerando o disposto no processo
administrativo nº 23051.009195/2026-93, resolve:
Art. 1° APROVAR, na forma do Anexo Único desta Resolução, o Estatuto do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, conforme deliberação
da 55ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 17 de junho de 2026.
Art. 2º Revogar a Resolução CONSUP/IFPA Nº 1149, de 19 de fevereiro de 2024
e anexo, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024, seção 1, página 14.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União.
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