RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 157, DE 22 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 157, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução Cofiex/MPO, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre o prazo da perda de
eficácia das resoluções autorizativas da Comissão de Financiamento Externo - Cofiex, bem como
revoga a Resolução Cofiex nº 18, de 19 de julho de 2021.
O Secretário de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do art. 28 do Anexo I do
Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, tendo-se em consideração o § 1º do art. 4º do Decreto nº 9.075, de 2017, resolve:
Art. 1º A Resolução Cofiex nº 156, de 10 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art.3º ......................................................................................................................
...................................................................................................................................
§ 3º Caberá ao presidente da Cofiex autorizar as prorrogações de que trata o caput"(NR).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR
Secretário-Executivo
GUILHERME SANTOS MELLO
Presidente da Comissão