RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 658, DE 24 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 658, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Revoga a Resolução-COFFITO nº 647, de 4 de
fevereiro de 2026.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, e conforme o deliberado na 59ª Reunião Plenária Ordinária,
realizada no dia 24 de junho de 2026, na sede do COFFITO, situada no SIA, Trecho 17, Lote
810, Parque Ferroviário de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71200-260;
Considerando que a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, atribui ao
COFFITO a competência para normatizar e expedir atos necessários à interpretação e
execução de suas disposições, bem como para fiscalizar o exercício das profissões de
fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional;
Considerando a importância de promover a segurança jurídica e a clareza nas
diretrizes que orientam o exercício profissional, tanto para os Conselhos Regionais quanto
para os próprios profissionais e para a população usuária dos serviços, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-COFFITO nº 647, de 4 de fevereiro de 2026,
publicada no DOU em 06/02/2026, Edição 26, Seção 1, p. 168.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho