RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 322, DE 23 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 322, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 18 de maio e 15 de junho de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação, aos
recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.028380/2023-57 .Martin Silvestre Skibinski .20210873134 .Mais
. .2 .21066.028808/2023-61 .Sevio Benhur Da Rosa .20230199164 .Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
COLEGIADO
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2026
Ao décimo quinto dia de junho do ano de dois mil e vinte e seis, o Colegiado da
Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) JULGOU REMOTAMENTE OS RECURSOS CONSTANTES DA PAUTA. OS
JULGAMENTOS DOS RECURSOS ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram
os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de
Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da
Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 18
de maio e 15 de junho de 2026. Ausentes os representantes da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os
julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O
membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela
Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com
justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a
julgamento 400 (quatrocentos) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em
processos, os quais estão discriminados na planilha de votação e pauta de julgamento, datados
de 18 de maio de 2026: 113 (cento e treze) do Banco do Brasil; 40 (quarenta) do Banco do
Estado do Rio Grande do Sul; 16 (dezesseis) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 02 (dois) da
Caixa Econômica Federal; 04 (quatro) da Credicoamo; 27 (vinte e sete) da Cresol Baser; 36
(trinta e seis) da Cresol Central; 90 (noventa) do SICOOB; e 72 (setenta e dois) do SICREDI,
sendo que 179 (cento e setenta e nove) tiveram seus recursos acolhidos e 221 (duzentos e
vinte e um), negados. Os processos julgados são: 02 (dois) da safra 2019/2020; 01 (um) da safra
2020/2021; 01 (um) da safra de 2021/2021; 04 (quatro) da safra 2021/2022; 75 (setenta e
cinco) da safra 2022/2023: 104 (cento e quatro) da safra 2023/2023; 146 (cento e quarenta e
seis) da safra 2023/2023; 204 (duzentos e quatro) da safra 2023/2024; 08 (oito) da safra
2024/2024; 01(um) da safra 2025/2025. Destes, 112 (cento e doze) são PROAGRO
"TRADICIONAL", e 288 (duzentos e oitenta e oito), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a
tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de
Recursos da CER entre os dias 18 de maio e 15 de junho de 2026, do que para constar, eu,
Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente
Ata, que foi encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos
os membros participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo
Senhor Presidente Suplente.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente