ANEXO granel química ltda / 44.983.435/0001-79 25767.151859/2014-07 / 9067977 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS 90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 0578306262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: A empresa realiza a atividade de armazenagem de alimentos exclusivamente a granel, o que, segundo § 2º do art. 2º da RDC nº 939/2024, é dispensada de AFE.
RESOLUÇÃO N° 2.408, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/06/2026