PORTARIA SENATRAN Nº 408, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 408, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que
lhe conferem os incisos VI e VII do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), a Resolução CONTRAN nº 998, de 14 de setembro de 2023 e a Portaria
(Senatran) nº 982, de 28 de julho de 2022 e com base no que consta no
processo administrativo nº 50000.009388/2026-20, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do art. 7º da Portaria (Senatran) nº 982, de 28 de julho
de 2022, renovação do credenciamento da pessoa jurídica THOMAS GREG &
SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ:
03.514.896/0001-15, situada na Rua General Bertoldo Klinger, n.º
69/89/111/131 e fundos, Bairro Vila Paulicéia, cidade de São Bernardo do
Campo, Estado de São Paulo, CEP 09688-000, para produzir Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO