ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de ampliação de Unidade Básica de Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .CENTRAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .17332026000126002 .50410004 .399.991,00 .399.991,00 .10301511985810001 . .PE .SAO LOURENCO DA MATA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12257765000126009 .50410004 .500.987,00 .500.987,00 .10301511985810001 . .SC .ENTRE RIOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENTRE RIOS .11306746000126002 .50410004 .298.840,00 .298.840,00 .10301511985810001 . .TO .SAO MIGUEL DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS .11478207000126002 .50410004 .349.142,00 .349.142,00 .10301511985810001 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .1.548.960,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.701, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/06/2026