PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.237, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.237, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: O Fim da Rua - Trailer 2F4
Título Original: The End of Oak Street - Trailer 2F4
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): David Robert Mitchell
Produtor(es)/Criador(es): David Robert Mitchell, J.J. Abrams, Hannah Minghella
Distribuidor(es): Warner Bros. (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Descritor(es) de Conteúdo: medo e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.001548/2026-47
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO Nº 78/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 23 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência
Processo(s): 08228.041539/2025-22 - 08018.006161/2026-77
Interessado(s): MICHAEL BULUMUKA FALANGA
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida
pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do
Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo
como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de
residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência
ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 101,
DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.019544/2026-
13, concedida (à)ao imigrante MASSIMO DE FEO, RNM F645561-8, nacional da ITÁLIA,
nascido(a) em 14/03/1971, filho(a) de CARMINE DE FEO, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.002905/2022-64.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 102,
DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.038213/2026-
74, concedida (à)ao imigrante TAKAHISA SAWADA, RNM G453633-J, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 30/08/1984, filho(a) de TOMOKO SAWADA, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.022889/2021-45.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 103,
DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.038652/2026-
87, concedida (à)ao imigrante SUSUMU ISOGAI, RNM F581125-V, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 09/07/1968, filho(a) de YOSHIKO ISOGAI, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.003696/2022-76.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 104,
DE 19 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1,
página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.041066/2026-10, concedida (à)ao imigrante TOMOHIRO SASAKI, RNM F387324-9,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 20/11/1970, filho(a) de AKIE SASAKI, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb
nº 47039.006583/2021-41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 105,
DE 24 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.046018/2026-18, concedida (à)ao imigrante SHINYA KOBAYASHI,
RNM V836387-5, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 05/08/1984, filho(a) de NORIKO
KOBAYASHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.006475/2018-73.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 409,
DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida EDUARDO ORIACH
MOIX, RNM V505803O, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 26/05/1952, filho(a) JOSEFINA
MOIX ORIACH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08000.009036/2026-16.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 410,
DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 128/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência
concedida ao imigrante GELINDO BARBIERI, RNM V5397906, nacional da ITÁLIA, nascido(a)
em 26/07/1952, filho(a) de ANDREA BARBIERI, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08255.000614/2026-59.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 412,
DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
GIOVANNI CARUSO, RNM V439120L, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 01/06/1960, filho(a)
CARMELA MUGNECO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.003304/2026-51.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 413,
DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante MAR
DIOP, RNM G404558W, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 07/08/1993, filho(a) LOBE
DIOP, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.002160/2026-15.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 414,
DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JAIME ALBERTO GUTIERREZ MATAMOROS, RNM F1454539,
nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 27/07/1969, filho(a) CONCEPCION
MATAMOROS GIRON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08513.002806/2025-21.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MOHAMED ALI ABBAS AHMED, incluído na Portaria nº PORTARIA
nº 5.371 de 06 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto
de 2025, é natural da Turquia, e não como publicado. (Processo 2026.81430)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que MOHAMMAD AL HARIRI, incluído na Portaria nº PORTARIA nº
6.663 de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de
2026, é natural do Emirados Árabes Unidos, e não como publicado. (Processo
2026.81446).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de NANCY RIBEIRO MARTINS, incluída
naPORTARIAnº5.807,de04denovembrode2025,publicadanoDiárioOficialdaUniãode05de
novembro de 2025, é Manuel Ribeiro das Neves, e não como publicado. (Processo 2026.81450).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que NANCY RIBEIRO MARTINS, incluída na Portaria nº PORTARIA nº
5807 de 04 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro
de 2025, é natural da Venezuela, e não como publicado. (Processo 2026.81497)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de JAU MARIAMA, incluído na PORTARIA
nº 6661, de 10 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de
2026, é MARIAMA JAU, e não como publicado. (Processo 2026.81551).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de SAIFEDDINE FRIDHI, incluído
na PORTARIA nº 6633, de 08 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
junho de 2026, é AICHA BENT SADIQ FRIDHI, e não como publicado. (Processo 2026.81580).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o nome de LIANET BAEZ QUINTANA, incluído na PORTARIA nº
1945, de 03 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2023,
passou a assinar LIANET BAEZ QUINTANA NOLI, em virtude de haver contraído matrimônio
em 17/04/2026, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Ourinhos - São Paulo/SP, Matrícula 121293
01 55 2026 2 00090 059 0026729 16. (Processo 2026.81590).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAUTA DA 268ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 01/07/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do
Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 6/2026
(SEI 1699420), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de
participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico
www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes
do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia
à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento
Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá
ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número
de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser
adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Ato de Concentração nº 08700.003063/2026-80
Requerentes: Lin Yin International Investments Co. Ltd., Mitsubishi Fuso Bus
Manufacturing Co. Ltd. e Mitsubishi Fuso Truck and Bus Corporation.
Advogados: Milena Mundim, Vinicius Herco, Antonio Haddad Júnior e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.004616/2024-50
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Amil) e Vision Med
Assistência Médica Ltda. (Vision Med ou Golden Cross).
Advogados: Fabio Ramos de Souza, Thaís de Sousa Guerra, Marcel Yukio
Hashimoto, Letícia Gomes Vieira, Michelle da Silva Garcia, João Paulo Fontoura Vieira,
Pedro Henrique Richter Severo Batista, Alice Pinheiro de Abreu Mac Arthur, Pedro Augusto
de Souza Pires, Isabela Sousa Lopes, Mateus Marques Silva, Gabriel Feitoza Saraiva, João
Paulo Montalvão de Andrade, João Henrique Cortinovis Gelain, Marcela Mattiuzzo, Jéssica
Coelho Costa e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
3. Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Agilent Technologies Inc., Agilent Technologies Brasil Ltda.,
Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I. Comércio de Artigos de
Informática Ltda., Elektrotech Comercial e Industrial Eireli, Farnell Newark Brasil
Distribuidora de Produtos Eletrônicos Ltda, FLK Instrumentação Eletrônica Ltda., Incal
Comércio, Importação e Exportação de Instrumentos Eireli, Karimex Componentes
Eletrônicos Ltda., Keysight Technologies Inc., Keysight Technologies Medição Brasil Ltda.,
Master Tools Instrumentos Ltda., Nortron Indústria, Comércio, Serviço, Importação &
Exportação Ltda (antes Nortron Nordeste Eletrônica Ltda), Pares Eletrônica Comercial e
Industrial Eireli, Quart Comercial e Industrial Ltda., Adriano Bueno Rodrigues, Adriano
Henrique da Silva, Alexandre Morais de Azevedo, Alexandre José de Taunay Gusmão
Cavalcanti, Bruno Nogueira, Daniel Giesbrecht Forte Korbage, Danielle Gonschorovski
Stofella, Dario Akao, Eduardo Arantes de Azambuja, Gilson Tristan, Irineu Scotto Caetano,
Luiz Henrique Dias de Matos, Marco Aurélio Cruz Samenho, Maurício Eiji Kobayashi, Paulo
Neiler, Ricardo Stofella, Rodrigo Maygton Vicentini, Sandro Jorge Silvestre, Sérgio Abílio
Tavares da Luz e Wellington Penteado.
Advogados: Ana Paula Hubinger Araujo, Ari Marcelo Solon, Anderson Borba da
Silva, Barbara Rosenberg, Cleber Dal Rovere Peluzo Abreu, Cláudia Lopes Fonseca, Diego
Lima de Andrade, Eduardo Caminati Anders, Eduardo César Delgado Tavares, Eduardo
Ricca, Elza Rebouças Artoni, Fábio Bortolin Pereira da Silva, Fernando Scharlack Marcato,
Flávio Luiz Yarshell, Francisco Focaccia Neto, Frederico de Mello e Faro da Cunha, Gabriela
Egreja Papa, Glaysson Teixeira, Gustavo Costa Vasconcelos, Gustavo Pacífico, Heloisa Pires
Meyer, Joyce Midori Honda, José Afonso Carvalho Brito, José Orlando A. Arrochela Lobo,
Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Leonardo Diniz Souto Souza, Luciano Inácio de
Souza, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Marcos Antonio Tadeu Exposto Junior, Marcos
Rolim Fernandes Fontes, Mauro Moreira de Oliveira Freitas, Nanci Gonçalves Lima, Paloma
Caetano Silva Almeida, Paula Santos Fialho, Priscilla Regiane Serpa, Raisa Dvorah Rechter,
Renata Caied, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Ricardo Fernandes Pereira, Ricardo Inglez
de Sousa, Ricardo Lara Gaillard, Sarah Roriz de Freitas, Silvio de Souza Garrido Junior,
Stefanie Schmitt Giglio, Thiago Francisco da Silva Brito, Valdo Cestari de Rizzo, Wellington
Marques Lima, Wellington Marques Lima Filho e William Sung Jin Lee e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
4. Processo Administrativo nº 08700.004176/2020-15
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Cybernet Informática Ltda, Arlei Filipe, Esdras de Paula Ribeiro,
Jackson Prado Rocha, Jessana Santana Macedo, Keline Costa da Cruz, Kleber Rodrigo
Gambassi, Marco Aurélio Manucci e Sérgio Pantaleão.
Advogados: Day Neves Bezerra Neto, Daniel Diniz Manucci, Jéssica Bertulucci
Pigato, Leonardo Braz de Carvalho, Lucas César Moraes Carlos e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70
Representante: Ministério Público do Estado do Paraná.
Representados: Augustinho Stang, Clauber Henrique Merlo, Pato Comércio de
Combustíveis Ltda., Comércio de Combustíveis Stang Ltda., Santos & Merlo Ltda. e San
Rafael Sementes e Cereais Ltda.
Advogados: Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena, Ana Luiza de Lima Medeiros,
Aurimar Jose Turra, Edson Rosemar da Silva, João Afonso Gaspary Silveira, Luiz Henrique
Maseto Zanovello, Túlio Marcelo Denig Bandeira, Valmir de Col, Walber de Moura Agra,
Dayanne Karen dos Santos Rodrigues e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
6. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS).
Representados: Agro Industrial Nova Bréscia Ltda.; ASM Comércio de
Subprodutos de Origem Animal Ltda. - EPP; ASM Comércio e Coleta de Ossos Ltda. - ME;
Farol Indústria e Comércio S.A.; Fasa América Latina Participações Societárias S.A.; Faros
Indústria de Farinha de Ossos Ltda.; Faros Transportes e Comércio Ltda.; Frigorífico Cason
Ltda.; Fuga Couros S.A.; Sebo Mariense Ltda.; Sefar - Indústria e Comércio de Farinha e
Sebo Ltda.; Ademir Benetti; Cristiano Theisen; Edson Argenton; Evandro Dalchiavon; Gelson
Fernando Titton; Gemiro Cason; Iedo Claudino Fuga; João Luiz Petter; Luis Eduardo Fuga;
Mauro Pedro Wagner e Silvia Danubia Martini Flores Souza.
Advogados: Luís Renato Diel, Nicole Diel, Marlo Thurman Gonçalves, Eduardo
Caminati Anders, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra,
Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Alexandre Augusto Reis Bastos, Rachel Pinheiro
de Andrade Mendonça, Renato Donadio Munhoz, Franklin Rodrigues da Costa, Marcelo
Ramos Peregrino Ferreira, Rafael Barreto Bornhausen, Lauro Cavallazzi Zimmer e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino