PORTARIA Nº 19.461, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/06/2026

PORTARIA Nº 19.461, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV,
Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.010662/2025-99,
resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 201601-31/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção SAB
SERVICOS AERONAUTICOS BRASILEIROS LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA