EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.260/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.260/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.013884/2022-76
Requerente: Tropical Melhoramento e Genética S.A. - TMG
CQB: 284/09
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10824/2026, publicado no DOU em
15/04/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da
CIBio, Ofício 014/2026 (Solicitação de alteração da CIBio), em 11/03/2026, foi emitido pelo
Responsável Legal da instituição, Francisco José Soares Neto, para a inclusão de Heitor Augusto
Carvalho Dias e Rafael José Zeni.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Juliana
Gonçalves Jamus (Presidente da CIBio), Andrey Barbosa Cordeiro (Presidente substituto),
Adriana Maria Polizel Podanosqui, Anderson Rotter Meda, Heitor Augusto Carvalho Dias,
Matheus Henrique Todeschini, Paulo Hugo Aguiar, Rafael José Zeni, Viviani Vieira Marques.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é
apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão