EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.254/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.254/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.007371/2021-45
Requerente: Ourofino Saúde Animal Ltda.
CQB: 296/10
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10816/2026, publicado no DOU em
15/04/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. Os atos formais com as indicações da
composição da CIBio, Carta (alteração Presidência da CIBio), em 04/03/2026, e Carta
(alteração da CIBio), em 25/03/2026, foram emitidos pela Responsável Legal da instituição,
Cibele de Sousa Camelo Teixeira, para a destituição de Beatriz de Carvalho Abreu, Elaine
Cristina de Carvalho, Mariana Antão Cavalcanti Pizani; e a inclusão de Bruno Henrique Silva
Dias, Lívia Maria Faim, Thais Cristina dos Anjos Sevilhano, Vanessa Fernandes Rodrigues.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Lívia
Maria Faim(Presidente), Bruno Henrique Silva Dias, Daiana Evelin Martil, Helena Margarido
Ortega Frari, Heni Falcão Costa, Jacqueline Nepomuceno de Melo, Janaina L. M. Pinotti
Russo, Lívia Maria Faim, Thais Cristina dos Anjos Sevilhano, Vanessa Fernandes Rodrigues,
Vitor Barbosa Fialho Martins. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão