DESPACHO STM-ANP Nº 965, DE 24 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 965, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.213094/2026-71, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa do LABORATÓRIO
MULTIUSUÁRIO DE BIOMATERIAIS E ENERGIA DA BIOMASSA (LAMBEB), localizada em
Lavras/MG, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, CNPJ
22.078.679/0001-74, registrado sob o nº 1238/2026, habilitando-se a realizar atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de
Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço
eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM