DELIBERAÇÃO Nº 1.278, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.278, DE 21 DE MAIO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
ViasNavegáveis(Conportos),presentesna207ªReuniãoOrdinária,ocorridaem21(vinteeum)
de maio de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006333/2018-53, no qual
consta o Ofício nº 9/2026/CESPORTOS-BA/CONPORTOS/MJ (35274418) que encaminha o
Estudo de Avaliação de Riscos (35178327), aprovado após o saneamento das inconsistências
apontadas, anteriormente, por meio da INFORMAÇÃO Nº 6/2026/COLEG-CONP/CONPORTOS
(35004323), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TECON SALVADOR S/A - CNPJ Nº
03.642.342/0001-01, localizada na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, nº 97 - Comércio -
Salvador - BA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia (Cesportos-
BA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários