DELIBERAÇÃO Nº 1.276, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.276, DE 21 DE MAIO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 (vinte
e um) de maio de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006298/2019-53,
no qual consta o Despacho Nº 31/2026/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (35188498) que
encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (34245545), aprovado conforme Parecer
Técnico 7 EAR (34674841) e Ata da Reunião Ordinária (35108395), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A
- CNPJ Nº 08.310.839/0001-38, localizada na Rua Félix Lopes Coelho, nº 222 - Lotes 5 a 20
- Itaguaí - RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de
Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários