DELIBERAÇÃO Nº 1.275, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.275, DE 21 DE MAIO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 (vinte
e um) de maio de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006847/2023-76,
no qual consta o Despacho nº 1/2026/CESPORTOS-RO/CONPORTOS (35513930) que
encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (35506721), aprovado conforme Parecer do
Relator (35513442) e Ata de Reunião Ordinária da Cesportos-RO (35483171), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SOCIEDADE DE PORTOS E