DELIBERAÇÃO Nº 1.274, DE 21 DE MAIO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 (vinte e um) de maio de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000695/2019-11, no qual consta o Ofício nº 1/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (34388648) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (34281468), aprovado conforme Parecer Técnico (34284727) e Ata da 157ª Reunião Plenária Ordinária (34346837), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ULTRAFÉRTIL S/A - TERMINAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.274, DE 21 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 25/06/2026