AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 340, DE 24 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 340, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.201858/2026-85, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº
34.274.233/0059-10, a operar a instalação de distribuição de solventes localizada a Avenida
Almirante Delamare 1.335, Cidade Nova Heliópolis, São Paulo/SP, 04230-040 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:36:36,300; -46:35:11,100 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 4.816,89 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 391, de 26 de maio de 2023.
. .TQ .Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe .Tipo
. .1445 .9,66 .10,43 .708,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1449 .11,60 .15,33 .1.538,00 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1451 .5,78 .8,24 .215,74 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1452 .5,78 .9,97 .215,81 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1453 .5,78 .9,98 .213,88 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1455 .7,71 .10,63 .448,86 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1456 .5,78 .11,93 .315,84 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1457 .7,70 .9,72 .456,08 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1458 .5,76 .11,14 .290,17 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1459 .5,77 .5,18 .138,08 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1461 .5,78 .5,17 .138,29 .I, II ou III .Vertical aéreo
. .1462 .5,78 .6,85 .138,14 .I, II ou III .Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
ASSEMBLEIA-GERAL
CNPJ: 06.977.747/0001-80
EXTRATO DE ATAS DA 10ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E DA 23ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS EM 17 DE ABRIL DE 2026
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às
quatorze horas, no Escritório Central da Empresa, na Praça Pio X, número 54, 7° andar,
Centro, Rio de Janeiro - RJ, participaram da 10ª Assembleia Geral Ordinária e da 23ª
Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Companhia
Fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob
o nº 06.977.747/0001- 80, o Procurador da Fazenda Nacional HUMBERTO MANOEL ALVES
AFONSO, representante da União, única acionista, conforme Portaria nº 726, de 03 de maio
de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Presidente do Conselho de
Administração FERNANDO COLLI MUNHOZ e a Secretária-Geral da EPE CYNTHIA CABRAL
FARIA. Foram convidados para participar o Presidente do Conselho Fiscal BRENNO
LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA e, por videoconferência, a representante da Auditoria
Independente BKR Lopes & Machado ALESSIA VASCONCELOS. Assumiu os trabalhos o Sr.
Fernando Colli Munhoz que abriu a sessão, secretariada por mim, Cynthia Faria. A seguir,
convidou para compor a mesa o Sr. Brenno Leopoldo Cavalcante de Paula e a Sra. Alessia
Vasconcelos. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, Fernando Colli Munhoz declarou
instalada a 10ª Assembleia Geral Ordinária e a 23ª Assembleia Geral Extraordinária e
comunicou que essa sessão foi designada por meio do Ofício SEI Nº 1655/2026/MF, de 13
de janeiro de 2026, e a matéria para deliberação e o edital de convocação foram
encaminhados pela EPE ao representante do acionista pelo Ofício nº 232/2026/PR/PSG-
EPE, de 17 de março de 2026. O Presidente da mesa informou, também, que a ata seria
lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do Art. 130 da Lei
6.404/1976. Em seguida, tendo em vista que o voto da União foi antecipado, sendo do
conhecimento de todos, foi dispensada a leitura do texto do edital de convocação que teve
a seguinte Ordem do Dia: 1. Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Relatório da
Administração, relativas a 2025; 2. Destinação do resultado do exercício de 2025; 3.
Fixação da remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do
Comitê de Auditoria; 4. Aumento do capital social, mediante a incorporação de AFAC, no
montante de R$ 36.153.734,01 com a consequente alteração do art. 7° do estatuto social;
5. Eleição de membro do Conselho de Administração; e 6. Eleição de membro do Conselho
Fiscal. Em prosseguimento aos trabalhos, a União, com base nos pareceres da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN (SEI nº 60115762), da Secretaria do
Tesouro Nacional - STN e Notas Técnicas da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais - SEST, votou: I) pela aprovação das Demonstrações Financeiras e
Relatório Anual da Administração, referentes ao exercício findo em 31/12/2025; II) pela
aprovação da proposta de destinação do resultado do exercício de 2025, qual seja prejuízo
líquido de R$ 8.651 mil, a ser destinado à conta de prejuízos acumulados, no seguintes
termos:
. .Componente .Valor (R$ mil)
. .Prejuízo do Exercício
(+) Saldo de Prejuízos acumulados
(=) Saldo final de Prejuízos acumulados
.-8.651
-2.834
-11.485
III) pela fixação da remuneração dos administradores, membros do Conselho
Fiscal e membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril de 2026 a março de
2027 (Nota Técnica SEI nº 12597/2026/MGI - SEI nº 59175326), nos seguintes termos: a)
remuneração global dos Administradores (presidente, diretores e membros do Conselho de
Administração): até R$ 5.165.952,70; b) remuneração global do Conselho Fiscal: até R$
150.917,40; c) remuneração global do Comitê de Auditoria: até R$ 150.917,40. d) é vedado
o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado na assembleia para os
membros estatutários, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de
representação, nos termos do art. 152 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e)
compete ao Conselho de Administração, com apoio da Auditoria Interna e do Comitê de
Auditoria Estatutário, garantir o cumprimento dos limites global e individual da
remuneração dos membros estatutários definidos na assembleia geral; f) o pagamento da
remuneração variável dos diretores (RVA) está condicionado à observância dos termos e
condições constantes dos programas aprovados previamente pela Sest/MGI; g) mantém-se
a recomendação de aplicar reversão sobre parcelas diferidas ainda não pagas de programas
de remuneração variável de exercícios anteriores nos casos em que, considerando o lucro
líquido recorrente do exercício de 2025, houver queda superior a 20% quando comparado
aos anos que são utilizados como base na execução dos programas, nos termos da
legislação vigente; h) é vedado o repasse aos administradores de quaisquer benefícios que,
eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da
formalização do acordo coletivo de trabalho na sua respectiva data-base; i) é
responsabilidade das empresas estatais federais verificar a regularidade do pagamento dos
encargos sociais de ônus do empregador, inclusive mediante análise jurídica; j) em
situações em que o diretor seja também empregado da empresa estatal federal, seu
contrato de trabalho deverá ser suspenso (súmula n.º 269 do Tribunal Superior do
Trabalho); k) o pagamento da rubrica quarentena está condicionado à aprovação da
Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR, nos termos da legislação
vigente; l) o pagamento da rubrica auxílio moradia está condicionado à observância das leis
orçamentárias e à implementação de regulamento interno, aprovado pelo Conselho de
Administração; m) o pagamento da previdência complementar está condicionado à
observância do disposto no artigo 202, §3º da Constituição Federal e no artigo 16 da Lei
Complementar nº 109, de 2 9 de maio de 2001; e n) delegar ao Conselho de Administração
a competência para distribuir a remuneração dos diretores. IV) pelo aumento do capital
social, sem a emissão de novas ações, de R$ 34.443.159,61 para R$ 36.153.734,01,
mediante a incorporação de crédito de AFAC no valor total de R$ 1.710.574,40; e V) pela
alteração do estatuto conforme Quadro adiante:
. .Redação Atual .Redação após o aumento de capital
. .Art. 7º O capital social da Companhia é de
R$ 34.443.159,61 (trinta e quatro milhões,
quatrocentos e quarenta e três mil, cento e
cinquenta e nove reais e sessenta e um
centavos), totalmente subscrito e
integralizado pela União.
.Art. 7º O capital social da Companhia é de
R$ 36.153.734,01 (trinta e seis milhões,
cento e cinquenta e três mil, setecentos e
trinta e quatro reais e um centavo),
totalmente subscrito e integralizado pela
União.
VI - pela eleição de: a) ISABELA SALES VIEIRA, (..) para compor o Conselho de
Administração, representando o Ministério de Minas e Energia, em substituição a Fernando
Colli Munhoz; com prazo de gestão de 17 de abril de 2026 a 12 de dezembro de 2027 e
b) LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO, (...), para o Conselho Fiscal, na qualidade
de membro titular, representando o Tesouro Nacional, em substituição a Felissa Sousa
Alarcon; com prazo de gestão de 17 de abril de 2026 a 17 de abril de 2028. Em seguida,
nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da 10ª
Assembleia Geral Ordinária e da 23ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), da qual eu, Cynthia Faria, fiz lavrar esta ata que, lida e achada
conforme, é devidamente assinada. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito
Federal certificou o registro em 19/06/2026 sob o nº 3101493.