ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.129505/2026-67,
declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/605, como
ATACADISTA de bebidas alcoólicas a granel, o estabelecimento da empresa CASA
SPANNER LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 41.382.199/0001-47.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a
produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE FRAMBOESA .CASA SPANNER .2208.7000 .Granel envase vidro ou
plástico
. .LICOR DE CAFÉ .CASA SPANNER .2208.7000 .Granel envase vidro ou
plástico
. .LICOR DE CREME DE LEITE
EM PÓ
.CASA SPANNER .2208.7000 .Granel envase vidro ou
plástico
. .LICOR DE CREME DE
CHOCOLATE
.CASA SPANNER .2208.7000 .Granel envase vidro ou
plástico
. .CACHAÇA ENVELHECIDA 1
ANO EM BARRIL DE
CARVALHO
.CASA SPANNER .2208.4000 .Granel envase vidro ou
plástico
. .CACHAÇA ENVELHECIDA 1
ANO EM BARRIL DE
AMBURANA
.CASA SPANNER .2208.4000 .Granel envase vidro ou
plástico
. .CACHAÇA ENVELHECIDA 1
ANO EM BARRIL DE
JEQUITIBA
.CASA SPANNER .2208.4000 .Granel envase vidro ou
plástico
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM
BARRIL DE CARVALHO
.CASA SPANNER .2208.4000 .Granel envase vidro ou
plástico
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM
BARRIL DE AMBURANA
.CASA SPANNER .2208.4000 .Granel envase vidro ou
plástico
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 24 DE JUNHO DE 2026
Nº 25.407 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a PROA AVANTE
INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 55.297.100, para prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.408-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza JÚLIO CÉSAR GOMES CHARTONE, CPF n° ***.485.148-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.409 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza DENNYS RODRIGUES OLIVEIRA, CPF n° ***.706.013-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 25.410 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza THASSYA STERSI BARREIROS ROMANO, CPF n° ***.953.628-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.411 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza BRUNO TAKATSU ANDRADE, CPF n° ***.008.921-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.412 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MORE CAPITAL LTDA, CNPJ nº 66.679.348, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 25.413 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JOÃO PAULO LIBÓRIO LIMA, CPF n° ***.126.745-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.414 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MICAIAS BATISTA DOS SANTOS, CPF n° ***.550.655-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 25.415 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JOÃO ANTONIO HOLANDA DE SOUSA, CPF n° ***.112.283-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.416 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RICARDO BARBIERI DE ANDRADE, CPF nº ***.698.628-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.417 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza HCI LVNT GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 62.466.223, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO