ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo nº 13033.129505/2026-67, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/603, como PRODUTOR de
bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SPANNER LTDA. inscrita no CNPJ sob o
nº 41.382.199/0001-47.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE FRAMBOESA .CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 375ML
. .LICOR DE CAFÉ .CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 375ML
. .LICOR DE CREME DE LEITE EM
PÓ
.CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 375ML
. .LICOR DE CREME DE
CHOCOLATE
.CASA SPANNER .2208.7000 .GARRAFA 375ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA 1
ANO EM BARRIL DE CARVALHO
.CASA SPANNER .2208.4000 .GARRAFA 700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA 1
ANO EM BARRIL DE
AMBURANA
.CASA SPANNER .2208.4000 .GARRAFA 700ML
. .CACHAÇA ENVELHECIDA 1
ANO EM BARRIL DE JEQUITIBA
.CASA SPANNER .2208.4000 .GARRAFA 700ML
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM
BARRIL DE CARVALHO
.CASA SPANNER .2208.4000 .GARRAFA 700ML
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM
BARRIL DE AMBURANA
.CASA SPANNER .2208.4000 .GARRAFA 700ML
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS