ATO Nº 7.910, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Revoga o item 21 do Ato nº 10839 de 25/08/2025, publicado no DOU de 01/09/2025, seção 1, página 80. Proc. 53500.059159/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 7.910, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/06/2026