RESOLUÇÃO-RE Nº 2.506, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TECNOPACK 136 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. / 01.509.982/0001-04
25351.689259/2015-01 / 2084031
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1561838252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS nº 204, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1561842/25-1.
--------------------------------------
SERPRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 73.735.243/0001-41
25351.570890/2009-17 / 3042001
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1559715256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS nº 204, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1559818/25-7.
--------------------------------------
BR MEDIK IMPORTACAO, EXPORTACAO E REGISTROS LTDA. / 13.560.564/0001-20
25351.702830/2015-28 / 2084135
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0610736264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FARMACIA IPE 3 LTDA / 58.257.641/0001-06
25351.004844/2025-37 / 5157927
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0609552261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SUPRAGEL DE MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.407.942/0001-02
25351.248443/2005-43 / 2040600
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1561808251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS nº 204, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1561789/25-1.
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DROGARIA FAM FARMA LTDA / 58.768.557/0030-91
25351.008084/2023-75 / 7957160
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0611969262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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STRATU'S COM IND PRODS QUIMS LTDA / 27.516.400/0001-00
25001.001189/88 / 3009447
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1561784250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício Of.SES/SUPVS nº 204, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,
e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1561801/25-3.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE Nº 2.288, DE 3 DE JUNHO DE 2026, publicada no Diário
Oficial da União n° 104, de 8 de junho de 2026, Seção 1, págs. 309 e 313.
Onde se lê:
AHPRON MEDICAL LTDA / 62.355.475/0001-58
25351.096676/2026-89 / 2124714
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0539461261
Leia-se:
AHPRON MEDICAL LTDA / 62.355.475/0001-58
25351.096676/2026-89 / 2124714
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0539461261
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
No item 10.8.4 do Anexo da Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de
2026, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, seção 1,
pág. 167/173,
onde se lê:
"10.8.4....
................
a) módulo "Sistema elétrico de consumo", com carga horária mínima
de 24 horas, apenas para as organizações do SEC; e
d) módulo "Compartilhamento de infraestruturas do sistema elétrico
de potência", com carga horário mínima de 24h, apenas para as organizações
que realizam atividades e serviços em proximidade de instalações elétricas com
o compartilhamento de infraestruturas do SEP."
leia-se:
"10.8.4....
...............
d) módulo "Sistema elétrico de consumo", com carga horária mínima
de 24 horas, apenas para as organizações do SEC; e
e) módulo "Compartilhamento de infraestruturas do sistema elétrico
de potência", com carga horário mínima de 24h, apenas para as organizações
que realizam atividades e serviços em proximidade de instalações elétricas com
o compartilhamento de infraestruturas do SEP".
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153,
com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos para decidir.
Conheço e Nego provimento ao recurso.
Mantenho as Interdição, nos termos da análise Regional (8949751) e análise CGR Acima..
. .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF
. .01 .13090.200883/2026-83 .4.138.854-2 .José Giilvan de Medeiros Lopes .PB
HÉLIDA ALVES GIRÃO
DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso das atribuições que confere o Art 151, caput, da Portaria MTP/GM nº 672, de 08 de
novembro de 2021, e o art. 207, caput, a Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 08 de novembro de 2021, com base no art. 3-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art 179,
inciso I, do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, conforme os fundamentos apresentados, mantenho a decisão de cancelamento da inscrição nº 0006700 do Domingues e Pinho
Contadores Ltda.. No Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
. .Nº .PROCESSO .CNPJ .EMPRESA .UF
. .01 .10260.216693/2025-18 .08.217.201/0001-57 .Domingues e Pinho Contadores Ltda. .SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO