RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.162, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 11 de 11)

5.2.3 O acessante arca com todos os custos e penalidades relacionados às atividades necessárias à desconexão.
5.2.4 Outros custos, multas ou penalidades devem ser previstos em cláusulas contratuais.
5.3 O ONS define, em comum acordo com o acessante e o agente de transmissão acessado, o cronograma de desconexão.
5.4 Em caso de reconexão, o acessante deve apresentar nova solicitação de acesso.
6 REFERÊNCIAS
Decreto 5.597, de 28 de novembro de 2005.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Resolução Normativa nº 916, de 23 de fevereiro de 2021.
7 ANEXO
Tabela 7 – Percentuais para cálculo do ressarcimento às TRANSMISSORAS
Prazo1 Até 30 dias De 31 a 60 dias Mais de 60 dias
Aprovação da
conformidade
de projetos
≥230 kV <230 kV ≥230 kV <230 kV ≥230 kV <230 kV
1,00% 1,50% 0,75% 1,00% 0,50% 0,50%
1Após o recebimento dos projetos, a contar da entrega da última versão do projeto, em dias corridos.
Tabela 8 – Percentuais para cálculo do ressarcimento às TRANSMISSORAS
Prazo1 Até 15 dias De 16 a 30 dias Mais de 30 dias
Liberação das
instalações
≥230 kV <230 kV ≥230 kV <230 kV ≥230 kV <230 kV
2,00% 3,50% 1,75% 3,00% 1,50% 2,50%
1A contar da solicitação, em dias corridos.