RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 6)

332. O DECOM observou que em P2 houve, por um lado, crescimento relevante do mercado brasileiro, e, por outro, nova queda das importações da origem investigada,
atingindo a mínima histórica nos 15 anos das séries analisadas - mesmo após redução do direito antidumping na revisão de final de período anterior. Assim, verificou-se ausência de
dano decorrente de importações em P2, além de efeitos positivos nos indicadores da indústria doméstica devido à demanda reprimida no período anterior. Desse modo, o DECOM
entende que P2 seria um período de referência adequado para avaliação de dano nos demais períodos.
333. No intervalo de P2 a P5, observou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica registrou queda de 24,9%, levando à queda de 28,4% na
produção do produto similar. Tendo em vista que o mercado brasileiro caiu 8%, a indústria doméstica perdeu [RESTRITO] p.p. de participação nesse mercado.
334. No que diz respeito aos indicadores financeiros e de rentabilidade, houve melhora de P2 a P5, com crescimento de 2% na receita líquida; 8,8% no resultado bruto;
26,5% no resultado operacional e 20,1% no resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas. As margens de rentabilidade dos indicadores também apresentaram
crescimento. A melhora observada se deve à redução da relação custo/preço de P2 a P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) em que pese a elevação do custo unitário de produção em 28,0% nesse
intervalo. Tal fato ocorreu em virtude do aumento do preço médio em maior magnitude (35,7%).
335. Em face do exposto, nota-se que embora houvesse perda de participação no mercado no período de P2 a P5, a indústria doméstica apresentou boa saúde financeira
em P5, com margens muito superiores a todo o período de dano da primeira revisão.
8. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO
336. O art. 108 c/c o art. 104 Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
(item 8.1); o comportamento das importações (item 8.2); a comparação entre o preço do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado brasileiro
(item 8.3); o impacto das importações a preços com indícios de continuação do dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); as alterações nas condições de mercado no país
exportador (item 8.5); e o possíveis outros fatores causadores da continuação do dano e a não atribuição (item 8.6).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
337. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.
338. Conforme exposto no item 7 deste documento, a peticionária apresentou indícios de que P1 teria sido afetado negativamente pela pandemia do COVID-19. A Foseco
também indicou que P2 apresentaria elementos atípicos ainda sob efeitos da pandemia. No entanto, o DECOM entende que P2 se mostra um período de referência adequado para
avaliação de eventual dano à indústria doméstica.
339. Verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica caiu tanto de P2 a P5 (24,9%) quanto de P4 a P5 (4,9%). Em termos relativos, também se
observou retração nas vendas, com a participação da indústria doméstica no mercado reduzindo-se em [RESTRITO] p.p. de P2 a P5 e tendo ligeira queda de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5.
340. Todavia, a receita líquida com vendas internas cresceu 2,0% de P2 e P5, devido à elevação do preço médio de tais vendas em 35,7% nesse mesmo intervalo.
341. Constatou-se ainda melhora nos indicadores de lucratividade no intervalo de P2 a P5, com aumentos nos montantes e nas margens de lucro. De P4 a P5, também
foi observado incremento nos resultados e nas margens operacionais.
8.2. Do comportamento das importações
342. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços
do produto similar no mercado interno brasileiro.
343. As importações objeto do direito antidumping apresentaram crescimento acentuado de P2 a P5, porém com queda no intervalo entre P4 e P5. Em P5, o volume de
tais importações foi quase 30 vezes o volume importado em P2. No entanto, esse volume caiu 23,6% de P4 a P5. Não obstante a queda de P4 a P5, a participação de tais importações
no mercado brasileiro, que era de somente 0,5% em P2, atingiu 16,4% em P5.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto do direito antidumping e o preço do produto similar no mercado interno brasileiro
344. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços
do produto similar no mercado interno brasileiro.
345. O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no §2º do art. 30 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
346. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil,
ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto
importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações
investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
347. A fim de se comparar o preço dos filtros cerâmicos importados da origem investigada com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi ajustado
considerando-se o mesmo mix de vendas observado nas importações originárias da China, com base nos volumes importados por CODIP.
348. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado das origens investigadas, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto
da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB, para P5. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação
(II), considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com base nos montantes efetivamente recolhidos; c)
o Direito Antidumping, também com base nos montantes efetivamente recolhidos; e d) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o percentual 3% sobre o valor
CIF, indicados pela peticionária.
349. A respeito do AFRMM, cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo,
aquelas que ocorreram via transporte aéreo ou rodoviário, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
350. Por fim, dividiu-se o valor total das rubricas supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de
cada uma dessas rubricas e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.
351. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores
em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
352. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de dano.
Preço médio CIF internado e subcotação com incidência de Direito Antidumping
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 135,7 127,7 119,3 123,4
Imposto de Importação (R$/kg) 100,0 796,0 848,0 1012,0
AFRMM (R$/kg) 100,0 164,3 42,9 42,9
Direito Antidumping (R$/kg) 100,0 31,9 31,7 30,7 31,5
Despesas de internação (R$/kg) [3%] 100,0 136,0 128,0 120,0 124,0
CIF Internado (R$/kg) 100,0 82,9 82,4 77,8 80,9
CIF Internado atualizado (R$/kg) (A) 100,0 61,4 53,1 51,4 54,1
Preço da Ind. Dom. Ajust. (R$/kg) (B) 100,0 85,8 117,9 131,5 121,2
Subcotação absoluta (B-A) -27,86 -4,52 18,65 27,11 19,60
Subcotação relativa (%) -53,9% -10,2% 30,6% 39,9% 31,3%
353. Da tabela anterior, apurou-se que, mesmo na incidência do direito antidumping, o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China
estaria subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar doméstico no mercado brasileiro nos períodos P3, P4 e P5. Por outro lado, não se observaria subcotação
quando considerados os períodos P1 e P2.
354. Cumpre relembrar que parcela relevante das importações chinesas no período foram realizadas entre partes relacionadas, o que pode gerar distorções no preço.
355. A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de revisão de retomada de dano, ao se desconsiderar a
incidência do direito antidumping.
Preço médio CIF internado e subcotação sem a incidência de Direito Antidumping
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 135,7 127,7 119,3 123,4
Imposto de Importação (R$/kg) 100,0 796,0 848,0 1012,0
AFRMM (R$/kg) 100,0 164,3 42,9 42,9
Direito Antidumping (R$/kg)
Despesas de internação (R$/kg) [3%] 100,0 136,0 128,0 120,0 124,0
CIF Internado (R$/kg) 100,0 137,2 136,3 127,8 133,4
CIF Internado atualizado (R$/kg) (A) 100,0 101,7 88,0 84,4 89,2
Preço da Ind. Dom. Ajust. (R$/kg) (B) 100,0 85,8 117,9 131,5 121,2
Subcotação absoluta (B-A) 13,15 5,17 27,04 35,44 28,23
Subcotação relativa (%) 25,4% 11,7% 44,4% 52,1% 45,1%
356. Ao se desconsiderar a incidência do direito antidumping, verificou-se que o preço médio ponderado internado, na condição CIF, do produto originário da China
apresentar-se-ia subcotado em relação do preço médio ponderado do produto similar doméstico no mercado brasileiro em todos os períodos de análise.
8.4. Do impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica
357. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica,
avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
358. A despeito do crescimento acentuado das importações objeto do direito antidumping no período de P2 a P5 e da redução da participação da indústria doméstica no
mercado brasileiro, houve melhora nos indicadores de lucratividade no intervalo de P2 a P5, com aumentos nos montantes e nas margens de lucro, tanto bruto como operacional,
sendo que as margens se mostraram muito superiores a todo o período de dano da primeira revisão. De P4 a P5, período em que se verificou redução das importações objeto do
direito, também foi observado incremento nos resultados e nas margens operacionais.
359. Desse modo, pode-se concluir pela ausência de dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito antidumping ao longo do período
analisado.
360. Todavia, verificou-se elevado potencial exportador da China, com um volume exportado em P5 mais de 20 vezes superior ao volume de vendas internas da indústria
doméstica no mesmo período. Constatou-se ainda crescimento acentuado das importações objeto do direito e subcotação do preço de tais importações em relação ao preço do produto
similar nacional nos três últimos períodos analisados, mesmo com aplicação do direito antidumping.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
361. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros
mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
362. De acordo com o exposto nos itens 5.4 e 5.5 supra, não foram identificadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros
mercados, nem alterações na oferta e na demanda do produto similar, e tampouco foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países,
que pudesse ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil.
8.6. Das manifestações acerca da retomada do dano
363. O Grupo SQ, em manifestações protocoladas em 6 de fevereiro de 2026, reproduziu por escrito seus argumentos apresentados oralmente durante a audiência,
requisitando ao DECOM, com fundamento nos arts. 104 e 108 do Decreto nº 8.058/2013, o reconhecimento de que a extinção do direito antidumping do Grupo SQ não levaria à
retomada do dano. Destacou ainda que o próprio DECOM reconheceu a inexistência de dano durante a vigência da medida, a ponto de dispensar verificação in loco na indústria
doméstica.
364. Inicialmente, o Grupo sustentou que não há base para desqualificar P1 para a análise de dano, pois parte relevante do período transcorreu antes dos efeitos efetivos
da COVID-19 e as oscilações observadas são compatíveis com ciclos normais de demanda, inclusive à luz da série histórica da revisão anterior, além de que os indicadores objetivos
da indústria doméstica não evidenciam ruptura ou anomalia que justifique recortes convenientes.
365. Ressaltou ainda que a análise das importações brasileiras demonstra que a dinâmica recente do mercado foi marcada pelo crescimento de terceiros países, notadamente
a República Tcheca, ao passo que a participação da China recuou, sem deterioração dos indicadores da indústria doméstica, afastando nexo causal. Acrescentou que os preços CIF
chineses não se deterioraram em relação à revisão anterior e o histórico de redução do direito para US$1,66/kg na revisão passada reforça que não houve agravamento das condições
concorrenciais, sendo decisivo que, entre P1 e P5 desta revisão, a indústria doméstica exibiu desempenho econômico-financeiro excepcional, evidenciando poder de precificação e
ausência de vulnerabilidade. Nesse contexto, pontuou o Grupo, eventual subcotação positiva identificada no Parecer de Abertura possui caráter meramente formal, pois resulta da
comparação com preços domésticos artificialmente inflados e não se traduz em impacto mensurável.
366. Por fim, o Grupo SQ alegou que inexiste plausibilidade econômica de redirecionamento de exportações ao Brasil, dado o elevado uso de capacidade instalada, a baixa
relevância do Brasil em sua estrutura de vendas e o fato de que, mesmo sendo o exportador com menor direito vigente, o mercado brasileiro permaneceu marginal na estratégia
comercial do Grupo, razão pela qual se requer que o DECOM reconheça a inexistência de probabilidade de retomada do dano e recomende a não renovação do direito antidumping
aplicável às exportações do Grupo SQ.
367. A Foseco Comercial e Industrial Ltda., em manifestação protocolada em 5 de fevereiro de 2026, ressaltou que a indústria doméstica continuou enfrentando significativa
pressão das importações originárias da China, com manutenção da prática de dumping. Pontuou que, entre P1 e P5, as importações saltaram expressivos 1.632,5%, sendo que, de P1
a P3, foi registrado um aumento de 566%, e de P3 a P5 o crescimento foi de 160%, tendo P4 representado o pico de participação (88% do volume importado). Destacou ainda que
em P5, o volume voltou a patamares muito próximos ao P1 da última revisão ([RESTRITO] t).
368. Afirmou que foi verificada uma trajetória de queda nos preços médios das importações, com redução de 4% no preço CIF das importações chinesas entre P3 e P5
(aproximadamente 29,5% abaixo do preço das demais origens em P5), com subcotação constante no mesmo intervalo, inclusive com a incidência do direito.
369. A peticionária pontuou que a participação das importações chinesas no mercado brasileiro saltou de 1,4% em P1 para 16,4% em P5 (superior aos 13,77% do P5 da
investigação original), com destaque para o avanço de 10,5 p.p., apesar da retração de 7,3% do mercado em P3.
370. Destacou que a indústria doméstica apresentou deterioração progressiva de seus indicadores a partir de P3, coincidindo com os períodos de maior avanço das
importações chinesas.
371. Alegou ainda inadequação de P1 e P2 como referência para avaliação de continuação de dano, ressaltando que ambos os períodos foram marcados por distorções
conjunturais que influenciaram o desempenho da indústria doméstica, sendo o período de P3 a P5 o mais adequado para a análise que se pretende.
372. Afirmou que P1 foi severamente impactado pela pandemia de COVID-19, com retração de cerca de 50% no mercado brasileiro em relação aos demais períodos, o que
forçou operação com os menores volumes de produção e vendas, com maior estoque e ociosidade, resultando em indicadores que demonstram prejuízo operacional atípico e
excepcional.
373. Já em relação a P2, a peticionária alegou que a recuperação dos indicadores da indústria doméstica foi claramente insuficiente, com resultados financeiros inferiores
aos do P5 da investigação original (período de dano), além de redução dos preços da indústria doméstica para assegurar o abastecimento.
374. A Foseco afirmou que, de P2 a P3, foi observado um movimento de recomposição, com indicadores em patamares mais próximos àqueles atingidos em período de
não dano, no início da investigação original. Entretanto, destacou a peticionária, essa trajetória foi interrompida com a retomada das importações investigadas, evidenciando que o
direito aplicado não foi suficiente para neutralizar os impactos decorrentes da prática de dumping.
375. Frisou que a melhora nos indicadores da indústria doméstica de P4 para P5 não foi suficiente para restabelecer os níveis observados em P3, com indicadores financeiros
muito próximos aos do período de dano da investigação original, especialmente em P5.
376. Ressaltou ainda que a realidade do mercado no período analisado no processo anterior era substancialmente distinta, pois a indústria doméstica enfrentava um cenário de crise
da economia brasileira, sendo que, no período atual, o mercado cresce 37%, e as importações se aproveitaram do direito reduzido para conquistar parcela relevante do market share.
377. Por fim, a Foseco alegou que, de P3 a P5, o mercado se estabilizou após os efeitos da pandemia, ocorrendo, no entanto, a intensificação da prática de dumping, com
impactos diretos e negativos sobre a indústria doméstica.
378. O Grupo SQ, em manifestações protocoladas em 22 de abril de 2026, reiterou inicialmente que inexiste dano atual à indústria doméstica, conforme já reconhecido pelo
próprio DECOM, e que os indicadores econômicos da Foseco demonstram crescimento de vendas, produção, preços, rentabilidade e redução de estoques ao longo do período analisado.
379. Sustentou, ademais, que eventual piora pontual em P5 não pode ser atribuída às importações chinesas, especialmente diante do crescimento das exportações da
República Tcheca em preços inferiores aos da China com direito antidumping.
380. Adicionalmente, argumentou que os dados de P6 demonstram retração contínua das exportações da SQ ao Brasil e crescimento das vendas no mercado interno chinês,
afastando qualquer alegação de aumento futuro das exportações brasileiras.
381. Por fim, o Grupo SQ sustentou que inexiste risco concreto de desvio de comércio, uma vez que os Estados Unidos permaneceram como mercado relevante para as
exportações chinesas, sendo que inexistem barreiras específicas ao produto objeto em terceiros mercados e que não houve qualquer redirecionamento das vendas da SQ ao
Brasil.
382. A Foseco Comercial e Industrial Ltda., em manifestação protocolada em 22 de abril de 2026, reiterou que, de P3 a P5, as importações chinesas cresceram
aproximadamente 160% em volume, com ganho de 10,5 p.p. de participação de mercado nesse intervalo. Destacou que, ao final de P5, a participação da China atingiu 16,4% do
mercado brasileiro - patamar superior aos 13,77% verificados no P5 da investigação original, quando o DECOM concluiu pela existência de dano, pontuando que o volume importado
em P5 ([RESTRITO] toneladas) superou em 34% o registrado naquele período ([RESTRITO] toneladas). Quanto aos preços das importações, a peticionária ressaltou que os preços CIF
chineses se mantiveram sistematicamente subcotados - em P3, P4 e P5 (26,6% abaixo do preço da indústria doméstica) e 29,5% abaixo de terceiros países -, com forte indício de
absorção do direito antidumping pelos exportadores chineses.
383. No tocante aos indicadores da indústria doméstica, a Foseco destacou que as vendas internas acumularam queda de aproximadamente 25% entre P2 e P5, e sua
participação de mercado recuou de aproximadamente 82% (P3) para 70% (P5), o menor patamar em 15 anos, sendo que o grau de utilização da capacidade instalada em P5 atingiu
[CONFIDENCIAL]%, o menor da série. Ressaltou ainda que o resultado operacional, de P3 a P5, despencou 47,9% (de R$ [CONFIDENCIAL] milhões para R$ [CONFIDENCIAL] milhões),
a margem operacional s/ RF e OD regrediu de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] p.p.), e a relação CPV/Preço retornou ao patamar do período de dano original
([CONFIDENCIAL]%), evidenciando supressão de preços e insuficiência da medida vigente.
384. A peticionária afirmou que a subcotação não é "meramente formal": traduziu-se em perda de 12 p.p. de participação de mercado entre P3 e P5, redução da relação
CPV/preço e compressão de margens, pontuando ainda que, sem o direito, o produto chinês ingressaria com subcotação ainda mais agravada em relação à indústria doméstica.
385. Concluiu que esse movimento comprovou o nexo causal entre as importações a preços de dumping e o prejuízo à indústria doméstica, evidenciando que a revogação
do antidumping provavelmente agravaria o dano à produção nacional.
386. Destacou ainda que a alegada retração após P4 configura mera acomodação conjuntural a partir de pico atípico, sem alteração do quadro estrutural, permanecendo
a China como principal fornecedora externa, com preços em trajetória descendente nos períodos mais recentes.
387. O Grupo SQ, em suas manifestações finais, protocoladas em 26 de maio de 2026 reiterou os argumentos apresentados acerca dos pontos abordados na manifestação
submetida em 22 de abril de 2026, destacando a trajetória descendente das exportações da SQ para o Brasil com base nos dados de P6.
388. Ressaltou que, quando não há dano presente, tendo o próprio DECOM dispensado a verificação in loco justamente em razão dessa constatação, o ônus argumentativo
para demonstrar que o dano ressurgiria de forma muito provável na hipótese de extinção da medida torna-se significativamente mais elevado, exigindo evidências concretas e
específicas, e não meras presunções ou projeções genéricas.
389. Destacou ainda que não houve, desde a última revisão antidumping, que compreendeu os períodos de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, qualquer redução ou
deterioração nos preços praticados pela China em suas exportações ao Brasil, o que afasta qualquer alegação de intensificação da pressão de preços no mercado brasileiro.
390. A Foseco Comercial e Industrial Ltda., em suas manifestações finais, protocoladas em 26 de maio de 2026, reiterou a inadequação de P1 e P2 como parâmetros de
normalidade, visto que P1 foi severamente impactado pela pandemia e P2 refletiu vácuo competitivo temporário, com indicadores financeiros inferiores ao P5 da investigação original
(período de dano reconhecido).
391. Destacou ainda que, a partir de P3, os indicadores deterioraram-se de forma consistente com a relação CPV/Preço retornando ao patamar do período de dano original
e que, no mesmo intervalo, as importações chinesas cresceram aproximadamente 160% de P3 a P5, com ganho de 10,5 p.p. de participação, e subcotação persistente de 26,6% em
P5 mesmo com o direito (41,3% sem o direito), o que causou perda de participação da indústria doméstica no mercado e compressão de suas margens. Pontuou que, sem o direito,
o produto chinês ingressaria com subcotação ainda mais agravada.
392. A peticionária ressaltou que a República Tcheca, com ingresso relevante apenas em P5 e volume 40 p.p. inferior ao da China, não afasta o impacto relevante das
importações chinesas.
393. Quanto ao pós-P5, a Foseco ressaltou que os dados da NCM 6903.90.91 demonstram aumento do volume e queda do preço CIF de P5 para P6, reiterando que a alegada
retração nas exportações da SQ após P4 configura mera acomodação conjuntural a partir de pico atípico, sem alteração do quadro estrutural, permanecendo a China como principal
fornecedora externa.
394. Pleiteou, por fim, a prorrogação do direito antidumping definitivo por mais 5 (cinco) anos, com ajuste das alíquotas ao nível da margem de dumping apurada
8.6.1. Dos comentários do DECOM
395. Conforme já abordado no item 8.4, em que pese não ter sido constatado dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto de dumping no período de
análise da presente revisão, ao se considerar o potencial exportador da China e do Grupo SQ, e ao se verificar, mesmo com a incidência de direito antidumping, aumento expressivo
de tais importações, realizadas a preços de dumping e substancialmente subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, pode-se concluir ser muito provável a retomada
do dano caso o direito não seja prorrogado. O que se pode inferir da ausência de dano à indústria doméstica é que o direito antidumping em vigor vem se mostrando eficaz.
396. Em relação aos períodos considerados na análise do dano, remete-se ao item 7.2. Registre-se que, quanto a este tópico, não houve alteração no entendimento do
DECOM exposto no início da presente revisão.
397. Quanto às importações provenientes da República Tcheca, embora tenha ocorrido significativo aumento de tais importações em P5, verificou-se que o volume importado
permaneceu muito abaixo do volume proveniente da China, mesmo com este tendo se retraído no mesmo período. Enquanto a importações objeto do direito representaram 69% do
volume total importado em P5, a participação da República Tcheca foi de 29%, ou seja, 40 p.p. inferior à da China.
398. Ressalta-se que em uma revisão em que se avalia a probabilidade de retomada de dano, não há que se falar em nexo causal, uma vez que não há dano. Não por
outro motivo, a autoridade investigadora nem chega a analisar outros fatores causadores de dano, por perda de objeto.
399. Em relação aos dados de P6, o DECOM registra que está fora do período analisado. De todo modo, verificou-se que o volume exportado pela SQ para o Brasil reduziu-
se em [CONFIDENCIAL]% de P5 a P6, o que demonstra que a SQ vem mantendo participação relevante no mercado brasileiro.
400. A despeito de não ter sido constatada redução substancial dos preços das importações originárias da China em relação à revisão anterior, deve-se considerar a
ocorrência de subcotação expressiva de tais preços em relação aos praticados pela indústria doméstica.
401. Ainda sobre isso, o Departamento discorda do comentário da SQ que afirma que a subcotação para o presente caso teria caráter meramente formal. Apesar de parcela
relevante das importações originárias da China terem sido realizadas entre parte relacionadas, pode-se observar que tais importações aumentaram significativamente de P2 a P3 e de
P3 a P4, sendo que P3 e P4 foram períodos com subcotação expressiva.
402. Não ficou claro para o DECOM o motivo pelo qual o Grupo SQ entende que o preço da indústria doméstica seria "artificialmente inflado", e o que eventualmente
poderia ter levado a isso. De todo modo, o Departamento sublinha que foge da alçada da autoridade a análise de decisões privadas na gestão das empresas, ressaltando que o mercado
brasileiro é regido pelas forças mercadológicas de oferta e demanda.
403. O DECOM também discorda sobre a aparente inexistência de plausibilidade econômica de redirecionamento de exportações para o Brasil. O que os dados mostram é
que, durante o período de análise de probabilidade de retomada de dano, houve crescimento expressivo do volume importado da China, que chegou a representar 20,7% do mercado
brasileiro em P4.
404. A afirmação do Grupo SQ de que o Brasil seria pouco relevante em sua estrutura de vendas parece pouco coerente com o interesse do Grupo em manter importador
relacionado no país. De todo modo, o Departamento enfatiza que o Grupo SQ, sozinho, representou 16,4% do mercado brasileiro em P5, com crescimento expressivo ao longo do
período de análise, o que demonstra seu vigoroso potencial exportador.
405. No que se refere às alegações de ocorrência de dano à indústria doméstica por parte da Foseco, reitera-se que seus indicadores de lucratividade apresentaram
significativa melhora de P2 a P5, cabendo ressaltar ainda que, independentemente dos períodos considerados na análise, constatou-se, a partir de P2, margens de lucro superiores às
observadas no período de análise de dano da primeira revisão, período este em que não foi constatado dano à indústria doméstica.
8.7. Da conclusão sobre a retomada do dano
406. Ante todo o exposto, em especial considerando-se as análises de continuação de dumping, potencial exportador, comportamento das importações objeto do direito
antidumping e comparação entre os preços de tais importações e das vendas internas da indústria doméstica, pode-se concluir, para fins de determinação final, ser muito provável
a retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações do produto objeto do direito originárias da China, caso o direito antidumping não seja prorrogado.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
407. O Grupo SQ, em suas manifestações finais, protocoladas em 26 de maio de 2026, reiterou ter cooperado com a presente revisão antidumping, apresentando questionário
tanto do exportador, quanto do importador relacionado, e que, por essa razão, tal como previsto na pág. 91 do Guia Antidumping:
"ao se aplicar o remédio de defesa comercial em uma dose menor para as empresas cooperantes, o Governo Brasileiro incentiva a cooperação dos exportadores investigados
nos processos de dumping, aplica ao final da investigação uma medida que tem tão somente a finalidade de restabelecer as condições de comércio justo (livre dos efeitos danosos do
dumping encontrados), mantém o mercado brasileiro exposto à concorrência internacional e mitiga preocupações sobre eventuais elevações de preços por parte da indústria doméstica
brasileira".
408. Nesse sentido, o Grupo pontuou que tratar o exportador cooperante da mesma forma que os exportadores que não participaram da investigação é negar efetividade
ao próprio incentivo à cooperação, além de violar o dever de objetividade que vincula a atuação do DECOM.
9.1.1. Dos comentários do DECOM
409. A respeito da manifestação do Grupo SQ, o DECOM relembra que houve redução expressiva da medida antidumping na revisão anterior.
410. Conforme exposto no item 10 deste documento, considerando-se a cooperação do Grupo SQ e a ausência de dano à indústria doméstica, o DECOM buscou avaliar
possível redução da medida antidumping aplicada ao Grupo, tendo como base os dados primários reportados.
411. Ressalta-se ainda que, embora a redução acentuada da medida aplicada ao Grupo SQ na revisão anterior não tenha causado dano à indústria doméstica, tal redução
não foi e não será estendida aos demais produtores chineses, em virtude da não cooperação, mantendo-se assim a vantagem concorrencial do Grupo SQ, em homenagem à sua plena
cooperação com a presente revisão.
10. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
412. Conforme já exposto no item 6, verificou-se volume representativo de importações do produto objeto da revisão, bem como aumento desse volume no período
analisado. Todavia, não se constatou dano à indústria doméstica em tal período. Assim, não se faz necessária a majoração da medida antidumping em vigor.
413. Tendo em vista a cooperação da empresa Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd (SQ China), fornecendo os dados solicitados no questionário e não
se opondo à verificação dessas informações por parte do DECOM, comparou-se o preço de exportação da empresa com o preço da indústria doméstica em P5, de forma a se avaliar
a possibilidade de redução da medida em vigor aplicada ao produtor chinês.
414. Para fins de apuração do preço de exportação da SQ China a ser comparado ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço CIF internado das exportações
realizadas diretamente aos clientes brasileiros e o preço líquido de revenda, sem frete, da SQ Brasil, ambos os preços deduzidos da medida antidumping. Em seguida, apurou-se a média
ponderada entre tais preços, considerando-se os volumes exportados diretamente e aqueles de revenda, obtendo-se o preço de exportação comparável de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
415. Já em relação ao preço da indústria doméstica, foi considerado o mesmo mix de vendas observado no total das operações compreendendo exportações diretas da SQ
China e revendas do importador relacionado, com base no CODIP e na categoria de cliente, apurando-se preço ajustado de US$ [CONFIDENCIAL]/kg
416. Em seguida, realizou-se novo ajuste no preço da indústria doméstica de forma a se considerar margem de lucro razoável. Para isso, foram consideradas as margens
de lucro de períodos anteriores em que não se verificou a dano à indústria doméstica causado pelas importações investigadas. Foi desconsiderado P1 em virtude dos efeitos da
pandemia. Desse modo, a margem de lucro adotada no ajuste do preço de P5 foi a média das margens dos períodos P2 a P5.
417. A margem de lucro adotada foi a margem operacional sem resultado financeiro e outras receitas/despesas de forma a minimizar efeitos não recorrentes. Assim, a
margem média apurada foi adicionada ao CPV e às despesas administrativas e de vendas de P5, obtendo-se preço ajustado em P5, sem considerar CODIP, de R$ [CONFIDENCIAL]/kg.
Verifica-se que tal preço foi [CONFIDENCIAL]% inferior ao de preço efetivos de P5. Assim, aplicou-se esse redutor ao preço ajustado por CODIP, apurando o preço ajustado final de
US$ [CONFIDENCIAL]/kg.
418. A referida comparação se encontra demonstrada na tabela a seguir.
Comparação entre os preços da SQ China e da Indústria Doméstica
[CONFIDENCIAL]
.Período P5
.Preço de exportação da SQ China (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
.Preço ajustado da indústria doméstica (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
.Subcotação ajustada (US$/kg) 2,56
419. Verifica-se que a subcotação ajustada do preço da SQ China em relação ao preço da indústria doméstica foi superior ao direito antidumping aplicado à empresa em
P5, o que impossibilita a redução da medida, tendo em vista que a margem de dumping apurada no item 5.2.1 de US$ 4,64/kg também foi superior ao direito em vigor.
11. DA RECOMENDAÇÃO
420. Consoante análise precedente, ficou comprovada a probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de filtros cerâmicos, originárias
da China, comumente classificadas nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, caso os direitos antidumping não sejam renovados.
421. Considerando ainda o exposto no item anterior, recomenda-se a prorrogação, sem alteração, do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de
filtros cerâmicos, originárias da China, nos montantes abaixo especificados:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(em US$/kg)
.China .Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd.
Jinan Shengquan Group Share Holding Co., Ltd
1,66
.China .Demais empresas 3,88