ANEXO . .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA . .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial: Solvi Essencis Ambiental S.A. .CNPJ: 40.263.170/0001-83 . .DADOS DO PROJETO . .Nome do Projeto: .Biometano Maracanã . .Descrição do Projeto .Implantação de planta de purificação de biogás para produção de biometano a partir de resíduos sólidos domiciliares, com capacidade de 220.000 Nm³/dia (dois módulos de 110.000 Nm³/dia cada), utilizando tecnologia PSA (Pressure Swing Adsorption) para concentração do metano em aproximadamente 96%, conforme especificações da ANP. O biometano produzido será injetado na rede de distribuição de gás natural. . .Número e data do ato de outorga de autorização, emitido pela ANP .Ofício nº 187/2026/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ Data: 03/03/2026 . .Período de Execução .De 01/06/2025 a 15/04/2028 . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Caieiras (SP) . .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA . .Representante legal: Marcelo de Oliveira Cerqueira .CPF:509.XXX.XXX-68 . .Representante legal: Sergio Arosti Maturana .CPF:176.XXX.XXX-03 . .Responsável técnico: Geovane Rico Valente .CPF: 381.XXX.XXX-58 . .Técnico Contábil: Carlos Alberto Vieira .CPF: 037.XXX.XXX-56 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$) . .Bens .R$ 395.753.000,00 . .Serviços .R$ 77.729.000,00 . .Outros .R$ 17.118.000,00 . .Total (1) .R$ 490.600.000,00 . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA COFINS E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$) . .Bens .R$ 362.245.000,00 . .Serviços .R$ 71.147.000,00 . .Outros .R$ 15.668.000,00 . .Total (2) .R$ 449.060.000,00
PORTARIA SNPGB/MME Nº 218, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/06/2026