ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000815927202600 .500.000,00 .71060002 .500.000,00 .1030251182E900029 .2799286 .500.000,00 . .RN .NATAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000815727202600 .34.000,00 .71210005 .34.000,00 .1030251182E900024 .2409194 .34.000,00 . .SC .RIO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL .36000815446202600 .300.000,00 .71260001 .300.000,00 .1030251182E900042 .6456529 .300.000,00 . .SP .GUARACAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACAI .36000815904202600 .67.966,00 .71250001 71250001 .20.390,00 47.576,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .6670032 6670032 .20.390,00 47.576,00 . .SP .IGARAPAVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA .36000815411202600 .200.000,00 .71250001 71250001 .60.000,00 140.000,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .6577121 6577121 .60.000,00 140.000,00 . .SP .JUNDIAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000815790202600 .100.000,00 .71250001 .100.000,00 .1030251182E900035 .2716801 .100.000,00 . .SP .LENCOIS PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000815842202600 .246.033,00 .71250001 71250001 .76.000,00 170.033,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2077582 2077582 .76.000,00 170.033,00 . .SP .PEDRINHAS PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS PAULISTA .36000815289202600 .81.901,00 .71250001 71250001 .30.000,00 51.901,00 .1030251182E900035 1030251182E900035 .2092522 2092522 .30.000,00 51.901,00 . .SP .REGENTE FEIJO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO .36000815380202600 .243.600,00 .71250001 .243.600,00 .1030251182E900035 .2080524 .243.600,00 . .TOTAL .9 PROPOSTAS .1.773.500,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.678, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/06/2026