ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RN .MAXARANGUAPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11731856000126007 .71210009 .123.540,00 .123.540,00 .10302511885359286 . .RN .SAO PEDRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN .11988535000126007 .71210009 .8.350,00 .8.350,00 .10302511885359286 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .131.890,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.676, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/06/2026