ATO COTEPE ICMS Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 6 de 6)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
19 - Processo nº: 16682.720650/2019-00 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 16:00 HORAS
TEMA 5: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
20 - Processo nº: 16561.720078/2019-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
21 - Processo nº: 16561.720061/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WISER EDUCACAO S.A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
22 - Processo nº: 16682.720497/2014-06 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: DENÚNCIA ESPONTÂNEA (PENALIDADES ISOLADAS PER/DCOMP)
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
23 - Processo nº: 10980.900321/2008-39 - Recorrente: VALMET SULAMERICANA
CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18470.904451/2015-31 - Recorrente: BHP BILLITON BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
25 - Processo nº: 10930.902149/2011-49 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/07/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O"
- Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) O julgamento de representação de nulidade será realizado nos termos do
art. 131, § 8º, do RICARF c/c art. 127, II, da Portaria CARF nº 1240/2024; e
2) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10166.731029/2013-21 .2 a 3
DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 10:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
1 - Processo nº: 10166.731029/2013-21 - Representante: SECRETÁRIO ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representada: SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO e Interessado: OI MÓVEIS S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto da Representação: Acórdão nº 1302-005.652
2 - Processo nº: 10166.731025/2013-42 - Representante: SECRETÁRIO ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representada: SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO e Interessado: OI MÓVEIS S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto da Representação: Acórdão nº 1302-005.653
3 - Processo nº: 10166.731027/2013-31 - Representante: SECRETÁRIO ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Representada: SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO e Interessado: OI MÓVEIS S.A. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto da Representação: Acórdão nº 1302-005.654
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais