RESOLUÇÃO RENOUV/CGU Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Aprova a realização e o Regulamento do IX Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. A OUVIDORA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 24-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Fica aprovada a realização e o Regulamento do IX Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias nos termos dos Anexos a esta Resolução. Art. 2º O IX Concurso de Boas Práticas é uma iniciativa da Rede Nacional de Ouvidorias que tem como objetivo estimular, reconhecer e disseminar boas práticas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todos os níveis da federação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VALDIRENE PAES DE MEDEIROS Ouvidora-Geral da União
RESOLUÇÃO RENOUV/CGU Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Controladoria-Geral da União — OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO. Todos os atos de 23/06/2026