ANEXO ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA / 18.135.515/0001-64 25351.116325/2025-11 / 8323115 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0604030266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- AGNESINI SILVA E SAKAMOTO LTDA / 51.890.692/0001-21 25351.602439/2023-17 / 5021871 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0606195262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.540.444/0001-37 25351.231923/2025-19 / 5233336 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0607916265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA / 18.135.515/0001-64 25351.116323/2025-21 / 2111404 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0604024266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- JOSE CARLOS DE SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 14.779.687/0001-10 25351.557402/2014-36 / 7293938 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0314990261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0314956/26-1 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0694-30 25351.327835/2015-40 / 7391809 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0606107266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA / 18.135.515/0001-64 25351.116324/2025-76 / 3144837 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0604038267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2026 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1454 (7153227), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 47979.258619/2025-84 (6977173), interposto pelo Sindicato dos Profissionais em Educação da Rede Pública Municipal de São José de Ribamar/MA, CNPJ nº 47.709.953/0001-97, processo de Pedido de Registro Sindical nº 47997.289892/2025-32, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999. O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na AAnálise Técnica 1480 (7242537), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.213444/2025-18 (7000857), interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Prudentópolis e Região, CNPJ nº 80.619.018/0001-05, processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.208954/2025-65, mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999. MARCOS PERIOTO DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2026 O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na Análise Técnica 1327 (6663272), resolve: conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo nº 19964.211711/2025-12 (6480610) c/c a documentação complementar- Processo nº 19964.211828/2025-98, interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsa Nova, CNPJ: 48.671.287/0001-08, processo de Pedido de Registro Sindical n.º 19964.204820/2025-75 (SC24377), mantendo-se a decisão recorrida, com respaldo no art. 64 da Lei nº 9.784/1999. MARCOS PERIOTO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento Análise Técnica 6164 (8985933), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.215185/2025-51, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Ituiutaba-MG, CNPJ 14.630.892/0001-19, para representação da categoria dos Profissionais da carreira do magistério da educação básica de Ituiutaba - MG, com abrangência municipal e base territorial no município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6131 (8969229), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200808/2026-72, de interesse do SINTTEL-SE - Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de Sergipe, CNPJ 15.612.468/0001-04, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.498, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/06/2026