RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUAKE - SOMBRA DISFARÇA FALHAS / MAQUIAGEM CAPILAR PARA
RETOCAR RAIZ(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0537600/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto
sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação
infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista
o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976
e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SUPPERÁLCOOL 92,8° INPM(TODOS); SUPPERÁLCOOL 70°
INPM(TODOS); SUPPERÁLCOOL 46° INPM(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0563505/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME,
CNPJ: 03.266.809/0001-58, desconhece a fabricação dos produtos SUPPERÁLCOOL 46°
INPM, SUPPERÁLCOOL 70° INPM e SUPPERÁLCOOL 92,8° INPM, comercializados sem
registro ou notificação por empresa Desconhecida, utilizando na rotulagem do produto
seus dados cadastrais na ANVISA (processo n° 25351140669202541, porém rotulado
como álcool etílico 70° INPM), e que e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso
I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei
9782, de 26 de janeiro de 1999.
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3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): BOTTOX AMAZON THERAPY NATUVEGAN(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0547778/26-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME,
CNPJ nº 05.969.513/0001-29, desconhece a fabricação do produto BOTTOX AMAZON
THERAPY NATUVEGAN, comercializado sem registro ou notificação pela empresa
PROGRESSIVA ORGANICA COSMETICOS LTDA, CNPJ: 32.902.095/0001-25, no sítio
eletrônico www.progressivaorganica.com.br, utilizando na rotulagem do produto seus
dados cadastrais na ANVISA ( Processo 25351.908736/2024-54) e tendo em vista o
previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e
inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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