ANEXO 1. Empresa: Rodrigues Lourenço & Pereira Ltda - CNPJ: 64519192000120 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0575584/26-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a emissão do licenciamento sanitário na data de 04/09/2024, medida que abrange os produtos fabricados a partir dessa data, e em cumprimento ao art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, revoga-se o item 2 da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.792, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no D.O.U nº 199, de 14 de outubro de 2024, seção 1, pág. 168.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/06/2026