PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.155, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 1.155, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018;
os Art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo 21034.023170/2026-92, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária MARIA ISADORA DE ABREU,
inscrita no CRMV-PR sob nº 22292, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de
acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 907, de 10 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL