CNPJ/CPF/Passaporte: 02.966.317/0001-02 Número do Processo: 25351.841492/2021-70 Expediente: 0798042/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA ." "Recorrente: KINGS GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 03.460.685/0001-47 Número do Processo: 25351.118149/2020-47 Expediente: 5072208/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA ." Leia-se: "Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 02.966.317/0001-02 Número do Processo: 25351.127844/2021-81 Expediente: 0798042/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA ." "Recorrente: KINGS GEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 03.460.685/0001-47 Número do Processo: 25351.118149/2020-47 Expediente: 5072208/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 301/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA ." 2ª DIRETORIA
PORTARIA SAES/MS Nº 4.301, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 23/06/2026