PORTARIA SAES/MS Nº 4.260, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.260, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Concede adesão ao Incremento Financeiro para
Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes ao
serviço classificado, nos procedimentos relacionados
aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de
intercorrências pós-transplante e acompanhamento
pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51
MATO GROSSO DO SUL
. .Nº do SNT: 2 02 24 MS 01
. .I - denominação: Hospital Adventista de Campo Grande Unidade Matriz / Instituição
Adventista Centro Oeste de Promoção à Saúde
. .II - CNPJ: 24.823.958/0003-02
. .III - CNES: 2646773
. .IV - endereço: Avenida Doutor Gunter Hans, nº 5.885, Bairro: Jardim Centenário, Campo
Grande/MS, CEP: 79076-900.
Art. 2º A adesão concedida ao serviço de transplante por meio desta Portaria
nos termos da Nota Técnica nº 46/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI
25000.086072/2026-12, está em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria GM/MS
nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possui validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento do serviço pelas
Central Estadual de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do
serviço para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO