PORTARIA SAES/MS Nº 4.220, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.220, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Revoga atos normativos relacionados ao
Sistema Nacional de Transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias SAS/MS:
I - nº 715, de 1º de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial
da União nº 236, de 9 de dezembro de 2004, seção 2, pág. 29;
II - nº 1, de 6 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 6, de 10 de janeiro de 2005, seção 2, pág. 16;
III - nº 160, de 17 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 53, de 18 de março de 2005, seção 2 pág. 24;
IV - nº 161, de 17 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 53, de 18 de março de 2005, seção 2 pág. 24;
V - nº 508, de 30 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de outubro de 2005, seção 2, pág. 28;
VI - nº 509, de 30 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de outubro de 2005, seção 2, pág. 28;
VII - nº 1.145, de 14 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial
da União nº 200, de 15 de outubro de 2013, seção 2, pág. 38;
VIII - nº 1.284, de 20 de novembro de 2013, publicada no Diário
Oficial da União nº 226, de 21 de novembro de 2013, seção 2, pág. 38;
IX - nº 508, de 12 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da
União nº 112, de 16 de junho de 2015, seção 2, pág. 45; e
X - nº 2.172, de 27 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial
da União nº 111, de 28 de setembro de 2012, seção 1, pág. 91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
Art. 4º A coordenação da comissão de seleção será exercida pela Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde.
Art. 5º A comissão de seleção se reunirá em caráter ordinário, e em caráter
extraordinário, por convocação do Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião da comissão de seleção é de maioria absoluta e o
quórum de deliberação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador terá o
voto de qualidade.
Art. 6º As reuniões da comissão de seleção realizar-se-á preferencialmente de
forma presencial, ou na sua impossibilidade, por meio de videoconferência.
Art. 7º A comissão de seleção terá vigência limitada à duração dos trabalhos
referentes ao Edital de Chamamento Público nº 14/2026.
Art. 8º A participação na comissão de seleção será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA