PORTARIA PREVIC Nº 455, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 455, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013499/2025-28, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
de Contribuição Variável EQUATORIAL PIAUÍ, CNPB nº 2009.0032-92, administrado pela
EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA